Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central por 339 votos a 114 

 Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central por 339 votos a 114 

Deputados deram aval ao texto-base da proposta e ainda vão analisar as emendas. Mas há um acordo entre os partidos da base governista para rejeitar todas e enviar o texto à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10/02) o texto base de um projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (Banco Central).

Os deputados ainda vão votar sobre o destaques do PLP 19, ou seja, mudanças ao texto original feitas durante a discussão na Casa. Depois o projeto precisa passar por sanção presidencial.

A principal mudança que trazida pelo texto, que já foi aprovado pelo Senado, é o mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que não deve coincidir com o mandato do presidente do país.

A ideia, segundo os parlamentares a favor da proposta, é garantir que o Banco Central tenha uma gestão técnica e não esteja sujeito a interferências políticas.

Defensores da medida ainda acreditam que a autonomia do órgão vai colaborar para manter a inflação equilibrada por meio de controle da moeda e balanceamento da taxa de juros. Há ainda o comprometimento do BC em fomentar o pleno emprego. 

“A autonomia do BC é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”, disse o ministro da economia, Paulo Guedes, após reunião com representantes da Câmara e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. 

No encontro realizado na segunda-feira (08), o relator do projeto na Câmara, Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) apresentou o relatório para Guedes e Campos Neto, que aprovaram as sugestões do congressista . Após a conversa, o presidente da Casa, Arthur Lira, prometeu em discutir com as lideranças partidárias e colocou em discussão o projeto em sessão extraordinária realizada na terça-feira (09), no entanto, a votação foi adiada para a discussão da proposta entre os parlamentares.

O texto será enviado para sansão do presidente Jair Bolsonaro e valerá após a publicação no Diário Oficial da União . O Senado já havia aprovado a medida em novembro de 2020.