Bancada do Amapá pede à Aneel suspensão de reajuste antes de aplicar nova lei de alívio tarifário

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) informou que foi protocolado nesta segunda-feira (8) um ofício na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a suspensão do reajuste tarifário previsto para a distribuição de energia no Amapá. O documento, assinado por ele e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumenta que qualquer aumento deve ser adiado até que a Aneel cumpra integralmente a Lei 15.235/2025, sancionada em outubro, e criada para reduzir pressões sobre as contas de luz no Norte e Nordeste.

A movimentação ocorre em meio à expectativa de decisão da Aneel sobre o reajuste anual da CEA Equatorial. Em manifestações públicas recentes, parlamentares do estado citaram a possibilidade de alta de até 32% e afirmaram que a deliberação da agência pode ocorrer nos próximos dias, com impacto já a partir de meados de dezembro. Para Alcolumbre, o reajuste, antes da efetiva aplicação dos novos instrumentos previstos em lei, seria injusto para uma população que já convive com tarifa elevada e histórico de controvérsias sobre aumentos.

A Lei 15.235/2025 trouxe, entre outros pontos, um mecanismo de repactuação de parcelas vincendas do Uso de Bem Público (UBP), encargo pago por hidrelétricas pelo uso de bens da União. A ideia é permitir antecipações de pagamento com desconto, gerando recursos que podem ser direcionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e usados para amortecer reajustes nas áreas da Sudam e da Sudene. Estimativas divulgadas por veículo especializado apontam potencial de destravar cerca de R$ 8,8 bilhões com essa repactuação, valor que, na visão dos autores do ofício, precisa entrar no cálculo antes de qualquer decisão que pese sobre o consumidor amapaense.

O debate lembra episódios anteriores no estado. Em 2023, a Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal e suspendeu um reajuste proposto de 44,41% para a energia elétrica no Amapá, em caso que reforçou a sensibilidade do tema. Agora, Alcolumbre e Randolfe dizem buscar “justiça energética” e cobram que a Aneel cumpra a lei recém-publicada como condição para deliberar sobre novos percentuais.