Governo reúne instituições federais parceiras no combate ao trabalho escravo

O enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão é uma temática complexa que precisa de vários parceiros para ser efetivado. Nesse sentido, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedih) iniciou nesta quarta-feira, 11, o I Seminário Formativo e Prático da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Amapá (Coetrae-AP). O evento acontece na Escola de Saberes (Esap) e encerra nesta quinta-feira,12.

O seminário visa concretizar a assinatura do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, um importante instrumento para atuação eficaz das instituições no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo. É necessário a assinatura porque o combate precisa de vários parceiros para fortalecer a implantação e o funcionamento da comissão.

O encontro representa um marco para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e de proteção às pessoas submetidas a essa grave violação de direitos humanos. 

“Percebemos que o Amapá era um dos poucos estados que não fazia parte do Pacto Federativo de Superação do Trabalho Análogo a da Escravidão. Construímos a Coetrae e vamos fazer a consulta às instituições que a compõe: órgãos do Governo do Estado, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Justiça Federal, Justiça do Trabalho”, relatou André Lopes, presidente da Comissão de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Sedih.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) foi representado no evento pela coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Giuliana Córes. “Muito positivo esse seminário para aproximar cada vez mais quem está fazendo esse trabalho”, disse a coordenadora. 

No Amapá, no período de 2002 a 2024, foram resgatadas 37 pessoas do trabalho análogo à escravidão. Baseando-se nesse número, é razoável pensar que que não há trabalho escravo no Estado.

Para a juíza do trabalho Roberta Santos, esse dado leva para uma outra constatação: o trabalho escravo no Estado do Amapá não está sendo enxergado.

“A prova disso é que um trabalho desenvolvido pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá - Unifap, em parceria com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará - UFPA, em um período de apenas seis meses atendeu 19 pessoas que alegavam estar sendo submetidas a trabalho escravo, ou seja, é mais da metade do número de resgatados de uma série histórica de 22 anos”, ressaltou a magistrada.