As auditorias de controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas do Amapá passam a adotar as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). A mudança nos procedimentos técnicos é progressiva e obedece aos avanços na tradução dessas regras internacionais.
Essas normas começaram a ser padronizadas no mundo desde a década de 70. No Brasil, o Instituto Rui Barbosa vem desde 2015 traduzindo as normas internacionais com foco na padronização entre as Cortes de Contas.
Em 2018, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) recomendou aos Tribunais de Contas que aderissem à NBASP. “O objetivo é que as Cortes de Contas sigam somente um conjunto de normas, que por sua vez servem para legitimar o trabalho independente do controle externo”, explicou José Paulo, técnico de controle externo do TCE Amapá.
Ele destacou que o trabalho de auditorias deve obedecer a um conjunto de regras, princípios e procedimentos, que hoje são encontrados na NBASP. “O TCE Amapá aderiu, formalmente, em fevereiro de 2023 (Resolução 186/2023), às normas. Isso significa, na prática, que a partir de agora o controle externo vai começar a realizar auditorias de acordo com essas normas”, destacou José Paulo.
A NBASP é extensa e ainda não está totalmente concluída diante do extenso trabalho de tradução. Porém, os primeiros passos dados já começam a mostrar frutos. “Já existem normas gerais para auditorias, e específicas como a financeira, operacional, de conformidade, entre outras”, destacou José Paulo.
Para o presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, a adoção das normas pela Corte amapaense mostra a transparência e a preocupação técnica do controle externo desempenhado. “Estamos alinhados às movimentações e tendências nacionais e internacionais, e a padronização das auditorias por normas internacionais mostra o quanto o TCE do Amapá tem zelo com as auditorias realizadas”, comentou.
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