A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), aprovou, por unanimidade, em sua 29ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, 2, O Projeto de Lei Ordinária nº 0047/2023 (PLO0047/23-AL), que institui a campanha Abril Vermelho, a ser realizada anualmente e que visa a conscientização sobre o tratamento da Doença de Parkinson.
O projeto foi proposto pelo Dep. Roberto Góes (União) e define o quarto mês do ano como período da campanha, em função da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter estabelecido, desde 1998, a data de 11 de abril como Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson.
Mais de 200 mil pessoas no Brasil, segundo a OMS, sofrem da doença, um distúrbio neurológico progressivo, crônico e degenerativo, mais comum em pessoas acima de 60 anos e que afeta o sistema motor causando tremores, rigidez, lentidão nos movimentos e alterações de equilíbrio.
De acordo com o Dep. Roberto Góes é preciso ampliar a divulgação para que haja maior conscientização da população em geral quanto as ações públicas. "A referida propositura tem como objetivo alertar sobre a necessidade de compreensão, visando maior divulgação dos sintomas, diagnóstico precoce, as formas de tratamento adequada ofertada pelo SUS e os programas existentes de reabilitação, reforçando a importância sobre a doença, seu tratamento e suas dificuldades enfrentadas pelos pacientes e seus familiares, assim, como também, ratificando os direitos garantidos pelo poder público aos pacientes acometidos pela doença sobre a liberação do FGTS, PIS/PASEP, Auxílio-doença, Isenção de Imposto de renda, IPVA, IPTU, medicamentos e tratamentos disponíveis".
O texto segue agora para o gabinete do governador Clécio Luís (SDD), que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou vetá-lo parcialmente.
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