Em sessão extraordinária conduzida pela presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) fizeram a leitura, na tarde desta terça-feira (24), de quatro projetos de lei e uma moção de aplauso de iniciativa parlamentar. Dentre as matérias lidas, três são de autoria do Poder Executivo estadual. Dois projetos têm por finalidade autorizar a doação de área pública destinada ao projeto de construção de habitações populares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Em outro projeto, o Executivo estadual solicita a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015.
Os deputados também tomaram conhecimento, por meio da leitura, do projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, que altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Apresentada pelo deputado Delegado Inácio (PDT), a Moção de Aplauso nº 0294/2025 homenageia integrantes do Ministério da Assembleia de Deus pela dedicação em prol da população do Estado do Amapá.
Serão agraciados: o pastor Iaci Pelaes dos Reis (pastor presidente da Assembleia de Deus no Estado do Amapá); pastor Miguel Roberto (vice-presidente da Assembleia de Deus no Estado do Amapá); pastora Rosiléia dos Santos de Oliveira Pelaes (vereadora de Macapá e coordenadora geral da missão com mulheres, que reúne mais de cinco mil participantes no estado, promovendo o empreendedorismo e outras ações sociais da igreja); pastora Elizama Costa de Alencar (viúva do pastor Otoniel Alves de Alencar, que esteve à frente da igreja por 32 anos, sendo o sexto pastor a presidir a Assembleia de Deus no estado); Juracy de Almeida Alencar (viúva do pastor Oton Miranda de Alencar, que presidiu o ministério por 28 anos); e Maria Izabel Macedo, anciã com 108 anos de vida.
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