Aprovada a MP que garante a isenção de três faturas mensais de energia no Estado do Amapá

Aprovada a MP que garante a isenção de três faturas mensais de energia no Estado do Amapá

A compensações por três meses vai beneficiar cerca de 112 mil famílias de baixa renda do estado atingidas pelo apagão

Deputado Acácio Favacho (Pros-AP), relator da Medida Provisória 1010/20 apresentou parecer reformulado em que amplia a isenção aos consumidores do Amapá atingidos por apagão em novembro passado. Ele observou que serão utilizados R$ 28,7 milhões que sobraram dos R$ 80 milhões autorizados originalmente pelo governo para atender o estado, o que agora deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda. Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kwh de consumo médio mensal).

Todos os consumidores devem ser de cidades atingidas pelo apagão

"Queremos mitigar os efeitos sociais graves que surgiram com a combinação do apagão com a pandemia. Os 20 dias de apagão levaram grandes danos à sociedade", afirmou Acácio Favacho. Que ainda lamentou que a medida provisória não cobre todos os prejuízos materiais da população.

O relator recomendou a rejeição de emendas que proíbem a cobrança de taxa de religamento, caso o corte de luz tenha ocorrido por inadimplência do consumidor, e o corte de energia por inadimplência às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

APAGÃO

No dia 3 de novembro de 2020, uma explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito