A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta, na reunião desta terça-feira (9), o processo que tratava do Reajuste Tarifário Anual da CEA Equatorial, responsável pelo fornecimento de energia no Amapá. A decisão ocorre após o pedido formal apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), encaminhado à agência nessa segunda-feira (8).
O processo previa a análise de um possível reajuste que poderia chegar a 32%, o que geraria impacto significativo sobre a população amapaense, que já convive com tarifas historicamente altas.
Em ofício protocolado ontem, os senadores solicitaram que a Aneel retirasse o processo da pauta até que fossem concluídos os cálculos previstos na Medida Provisória 1.304, de 2025, já sancionada e transformada em lei. A legislação determina o uso de ativos da União para amortizar reajustes nas regiões Norte e Nordeste, garantindo modicidade tarifária aos consumidores.
Ao comentar a decisão da agência, Alcolumbre afirmou que a retirada de pauta protege a população amapaense enquanto a análise técnica necessária não é concluída. “O Amapá não pode pagar por um aumento sem base legal ou técnica. A Aneel agiu corretamente ao retirar o processo da pauta. Agora, a análise deve ocorrer apenas depois que todos os cálculos determinados pela lei forem aplicados. Seguirei acompanhando esse processo de perto para garantir justiça tarifária ao meu estado”, destacou.
Randolfe reforçou que a decisão da Aneel atende exatamente ao pleito encaminhado pelos senadores. “A modicidade tarifária está garantida em lei. A retirada de pauta assegura que nenhum reajuste seja deliberado sem a aplicação do mecanismo aprovado pelo Congresso”, frisou.
Reajustes do Acre e de Rondônia foram aprovados; apenas o do Amapá não foi pautado
Durante a mesma reunião, a Aneel aprovou os reajustes tarifários de dois estados da região Norte: Acre (11%) e Rondônia (15%). Somente o Amapá não teve o reajuste pautado.
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