AMEAP orienta municípios do Amapá sobre adesão a serviço de proteção social para gestantes e crianças

A Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) divulgou um comunicado direcionado aos gestores municipais sobre a adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC). A iniciativa busca fortalecer o acompanhamento socioassistencial das famílias, por meio de visitas domiciliares planejadas e sistemáticas.

O serviço integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo promover o desenvolvimento integral na primeira infância, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

A regulamentação do serviço foi estabelecida pela Resolução nº 30/2025 da Comissão Intergestores Tripartite e pelas Resoluções nº 218 e 219/2025 do Conselho Nacional de Assistência Social. O novo modelo representa o reordenamento das ações do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, com foco na integração dos atendimentos à rede de proteção social.

As visitas domiciliares permitem que as equipes conheçam a realidade das famílias, identifiquem necessidades e ofereçam orientações sobre cuidados, desenvolvimento infantil e fortalecimento das relações familiares. O acompanhamento também facilita o encaminhamento para serviços de saúde, educação e assistência social, conforme as demandas identificadas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os municípios que já participavam do Programa Criança Feliz devem formalizar nova adesão ao serviço durante o período de transição. O cronograma nacional prevê a adesão municipal entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026.

Ao divulgar o comunicado, a AMEAP incentivou os gestores a conhecerem os procedimentos necessários para aderir à iniciativa, destacando a importância do acompanhamento contínuo de gestantes e crianças nos territórios.

A medida busca ampliar a capacidade de atendimento da assistência social nos municípios amapaenses, especialmente junto às famílias que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.