A Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) mantém em debate a proposta de alteração dos critérios usados na distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema é estratégico para as prefeituras, pois os repasses integram as receitas municipais e ajudam a financiar serviços e investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, integrante da diretoria da AMEAP, defendeu que qualquer mudança seja precedida por diálogo técnico e participação conjunta dos municípios. Para o gestor, uma nova fórmula deve considerar as diferentes realidades locais, além de assegurar segurança jurídica e previsibilidade para a elaboração dos orçamentos.
No Amapá, a legislação estadual utiliza indicadores de educação, saúde, população, meio ambiente e área cultivada no cálculo de parte da cota municipal. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, a educação possui o maior peso, enquanto os demais critérios buscam contemplar demandas sociais, características demográficas, preservação ambiental e incentivo ao setor produtivo rural.
Uma eventual revisão pode alterar os índices atribuídos às cidades e, consequentemente, os valores recebidos pelas administrações. Por isso, a discussão exige estudos, simulações financeiras e transparência, evitando perdas abruptas capazes de comprometer contratos, obras e serviços públicos.
A publicação da AMEAP não informa quais percentuais ou indicadores poderão ser modificados. O posicionamento da entidade, porém, reforça a defesa de uma solução construída institucionalmente, com participação das prefeituras e dos órgãos estaduais responsáveis pelos cálculos. O desafio é aperfeiçoar o modelo sem ampliar desigualdades, preservando o equilíbrio fiscal e o planejamento municipal.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
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