AMEAP convoca gestores do Amapá para mobilização municipalista em Brasília

A Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) reforça o convite aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais para participarem da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília. A agenda reunirá lideranças de todo o país em um esforço de articulação junto ao Congresso Nacional em defesa de pautas que impactam diretamente a gestão pública local.

Entre os principais temas da mobilização está a aprovação da PEC 253/2016, proposta que altera a Constituição Federal para permitir que entidade nacional de representação dos Municípios possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Para o movimento municipalista, a medida fortalece a atuação institucional dos Municípios e amplia a capacidade de defesa dos interesses locais em temas de repercussão nacional.

Outra pauta considerada prioritária é o avanço da proposta que amplia em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A medida é defendida como uma alternativa para melhorar o equilíbrio financeiro das prefeituras, especialmente em períodos de maior dificuldade de arrecadação e aumento das demandas por serviços públicos.

A CNM tem convocado gestores municipais a estarem presentes em Brasília para pressionar pela votação das matérias e ampliar a representatividade dos Municípios no debate nacional. A mobilização também busca alertar parlamentares sobre o impacto de propostas que podem gerar novos custos às administrações locais sem a indicação de fontes de financiamento.

Para a AMEAP, a presença dos gestores amapaenses é fundamental para fortalecer a voz dos municípios do Estado e garantir que as demandas locais estejam representadas nas discussões nacionais. A entidade destaca que a união entre associações estaduais, prefeitos, vereadores e a CNM é essencial para consolidar um municipalismo cada vez mais forte, participativo e capaz de defender melhores condições para a prestação de serviços à população.