Vara da Infância e Juventude de Santana fiscaliza terminal hidroviário da cidade

O período de férias escolares é marcado pelo aumento significativo do fluxo de passageiros no transporte fluvial, especialmente de crianças e adolescentes que viajam para outras cidades durante o recesso. Nesse contexto, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, sob titularidade da juíza Larissa Antunes, realizou nesta sexta-feira (17), no terminal hidroviário do município, uma ação preventiva.  Atividade foi conduzida pela Central de Proteção à Infância e Juventude vinculada à Vara Judicial.

As equipes orientaram passageiros, responsáveis, tripulantes e representantes das embarcações sobre as normas legais relacionadas às viagens do público infantojuvenil, tanto no embarque quanto no desembarque. O trabalho destacou, principalmente, as situações em que a garotada pode viajar desacompanhada, conforme explicou a coordenadora da Central de Proteção, Cristiany Nobre.

"A Vara da Infância e Juventude realiza essas ações preventivas no mês de julho para que as famílias possam viajar com mais segurança e sem transtornos. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Quando isso não ocorre, é necessária autorização expedida pela Vara da Infância e Juventude de Santana", explicou a servidora.

Além da orientação ao público, a equipe da Central de Proteção verificou as condições operacionais e o cumprimento das normas de segurança das embarcações. “Nosso objetivo é prevenir situações de risco, coibir possíveis violações de direitos e fortalecer a conscientização da população sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes durante as viagens”, finalizou a coordenadora.

A comerciante e nutricionista macapaense Rafaela Moraes, que viajava com o filho Heitor, de 11 anos, destacou que todos os envolvidos, especialmente em trajetos longos realizados em barcos e navios, compartilham a responsabilidade pela segurança de crianças e adolescentes.

"Todos nós precisamos estar atentos, não apenas à documentação exigida para passeios e viagens, mas também para garantir que nossas crianças e adolescentes não fiquem sozinhos. Tenho o maior cuidado com o meu filho e sempre o oriento sobre como agir caso perceba alguma situação fora do normal", afirmou a mãe, antes de embarcar para mais uma viagem em família.

Sobre a ação educativa

A, titular da unidade, explica que a Vara promove essas iniciativas periodicamente, duas vezes ao ano, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das orientações da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJAP) sobre a autorização de viagem de menores. A magistrada comentou a fiscalização realizada em embarcações de pequeno e grande porte, que contou com a participação de nove servidores.

"Realizamos mais essa ação educativa nas embarcações do Porto de Santana para orientar pais e responsáveis sobre os cuidados necessários durante as viagens com crianças e adolescentes. Reforçamos que, quando os menores viajarem desacompanhados dos pais, deverão portar a autorização exigida pela legislação, conforme cada caso", ressaltou juíza Larissa Antunes.

Central de Proteção à Infância e Juventude

A Central de Proteção à Infância e Juventude, vinculada à Vara da Infância e Juventude, funciona nas dependências do Fórum de Santana, localizado na Avenida Cláudio Lúcio Monteiro, nº 900, bairro Vila Amazonas.

O órgão atua na fiscalização, prevenção de violações de direitos e promoção da proteção integral de crianças e adolescentes no município.

Para denúncias, solicitações ou situações urgentes, estão disponíveis os seguintes canais de atendimento:

• Central de Proteção à Infância e Juventude (Disque Denúncia): (96) 99142-0587;
• Conselho Tutelar: (96) 99169-3597;
• Delegacia da Infância e Juventude de Santana: Avenida Amapá, nº 808, bairro Área Portuária. Telefone/WhatsApp: (96) 98422-6921;
• Disque 100: Central Nacional de Direitos Humanos (gratuito, anônimo e disponível 24 horas).