Jornal Dos Municípios

Brasília (DF) — O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ao lado do ex-presidente do Parlamento, senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), reuniu-se, nesta quarta-feira (15), com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, além de presidentes dos tribunais de contas estaduais e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), entre eles o vice-presidente da Corte, Jorge Oliveira. O encontro teve como foco o fortalecimento institucional dos tribunais de contas e o avanço da Proposta de Emenda à Constituição 39/2022, conhecida como “PEC da essencialidade”. Durante a reunião, Alcolumbre anunciou que a sessão de promulgação da proposta será realizada no dia 5 de maio, às 15h.

A participação do senador Rodrigo Pacheco foi destacada, uma vez que a proposta foi aprovada, em segundo turno, pelo Senado Federal em dezembro de 2022, sob sua presidência. Ao tratar do tema, Alcolumbre ressaltou o papel estratégico dos tribunais de contas na fiscalização dos recursos públicos e na melhoria da qualidade da gestão. “O povo brasileiro não quer apenas o cumprimento da lei. Quer serviços públicos de qualidade, eficiência na gestão do orçamento e transparência nos assuntos de governo.”

O presidente do Senado também enfatizou a parceria entre o Congresso Nacional e os órgãos de controle. “Nós, parlamentares, temos a legitimidade democrática. Os tribunais de contas trazem a competência técnica. Essa é uma parceria de primeira ordem para garantir o bom funcionamento do Estado brasileiro. A PEC da essencialidade garante que os tribunais de contas tenham a independência necessária para exercer sua missão com rigor e firmeza, sem medo de represálias”, destacou.

Durante o encontro, o presidente também anunciou a inclusão, como item extra de pauta da sessão do Senado desta quarta-feira, da votação da indicação do deputado Odair Cunha para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Ao final, destacou o compromisso institucional com o fortalecimento das instituições. “O Congresso Nacional tem o compromisso de promover a promulgação da PEC, garantindo segurança jurídica para que os tribunais de contas continuem desempenhando sua missão com autonomia. Não se faz controle externo sem tribunais de contas autônomos e independentes”.