O deputado federal Acácio Favacho, apresentou o Projeto de Lei 4548/23, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas, em especial, aquelas localizadas na Amazônia Legal, ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Além disso, o projeto também faz previsão de implementação do uso devido de palafitas nas comunidades ribeirinhas.
“Grande parte das áreas ribeirinhas do estado do Amapá estão sobre o sistema habitacional de palafitas. Este fato é evidenciado com clareza em alguns municípios do estado, tais como: Mazagão, Cutias do Araguari e, até mesmo, no Distrito do Bailique, de Macapá”, explica.
As comunidades ribeirinhas, principalmente na Amazônia Legal, vivem em casas de palafita, construídas em locais insalubres, onde a água é imprópria para o consumo. A alimentação, pouco variada, é composta basicamente de peixes e farinha. A ausência de energia elétrica impossibilita, em alguns locais, a estocagem de alimentos. É uma parcela da população que conta com pouca assistência, agravada pelas dificuldades de acesso aos serviços de comunicação e transportes.
“Não é justo que os ribeirinhos, principalmente aqueles localizados na Amazônia Legal, sejam privados de participar do Programa Minha Casa Minha Vida”, afirma.
Palafitas:
São edificações localizadas em regiões alagadiças cuja função é evitar que as casas sejam inundadas ou arrastadas pela correnteza dos rios. Estas ficam sobre um conjunto de estacas de madeiras.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
