Um projeto de lei que obriga os postos de abastecimento, em especial aqueles localizados em rodovias federais, a instalarem equipamentos de recarga de veículos elétricos está sendo analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) e tem como principal objetivo alinhar o Brasil à tendência global de eletrificação veicular.
O texto do projeto prevê que os equipamentos de recarga devem suportar pelo menos três dos seis padrões de plugues de carregamento rápido disponíveis no mercado brasileiro, sendo eles: Tipo 1 (SAE J1772), Tipo 2 (IEC62196), GB/T, CHAdeMO, CCS e Tesla.
Além disso, os carregadores instalados nos postos de abastecimento devem possuir potência mínima de 30Kw.
O Poder Executivo, por meio do órgão competente, regulamentará as especificações técnicas dos equipamentos, garantindo qualidade, segurança e eficiência.
O início da operação dos equipamentos se dará no prazo de doze meses contados do início da vigência da lei. O projeto também prevê a regulação do preço praticado pelos postos de abastecimento para o carregamento de veículos elétricos.
Para fins da lei, considera-se preço abusivo aquele que ultrapassar em mais de 15% o preço médio praticado pelo mercado internacional, com a devida conversão de moeda e considerando os custos locais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá prever, em cada exercício, e por um prazo de dez anos, a oferta de linhas de crédito para postos de abastecimento, visando incentivar a instalação e manutenção de equipamentos de recarga de veículos elétricos.
O descumprimento do disposto na lei implicará aplicação de multa, nos termos da regulamentação do setor de energia.
Por fim, o projeto prevê a criação de uma campanha de conscientização, por meio de veículos de comunicação de massa, sobre a importância e benefícios do uso de veículos elétricos e da infraestrutura de carregamento rápido disponibilizada nos postos de abastecimento.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o deputado Acácio Favacho afirma que o Brasil vive um momento decisivo em sua trajetória energética e ambiental.
"O mundo avança rapidamente rumo à eletrificação veicular como alternativa sustentável, capaz de reduzir substancialmente a emissão de poluentes e a dependência de combustíveis fósseis", diz o deputado.
"O Projeto de Lei em questão tem como principal objetivo alinhar nosso país a essa tendência global, garantindo a infraestrutura necessária para que os veículos elétricos se tornem uma opção viável e atrativa para os cidadãos brasileiros", completa.
Impactos esperados
A aprovação do projeto de lei é esperada com grande expectativa por especialistas e representantes do setor de mobilidade elétrica. Segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), a medida é fundamental para impulsionar o crescimento do mercado de veículos elétricos no Brasil.
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