Acácio Favacho propõe desconto de 80% em passagens aéreas para pessoas com deficiência

O deputado Acácio Favacho (PSD) apresentou o Projeto de Lei 5023/23 para obrigar as companhias aéreas a concederem descontos de 80% nas passagens aéreas para pessoas com deficiência e manutenção de desconto ao acompanhante. O desconto seria exclusivo para viagens com finalidade de tratamento médico.

O parlamentar explicou que o objetivo do projeto é garantir o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde, que muitas vezes estão localizados em outras cidades ou estados.

"Sabemos que o desconto ao acompanhante já é tratado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que já estabelece o valor de 80% do valor do bilhete aéreo ao acompanhante, porém, a ANAC não faz menção à desconto para o alvo principal da viagem, a pessoa com deficiência, principalmente, quando a finalidade da viagem é para tratamento médico", disse o deputado.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.