Jornal Dos Municípios

A atuação do MP-AP para garantir a preservação ambiental e soluções sustentáveis foram os temas no encerramento do curso da PGJ Ivana Cei na EJAP

Alcir Matos e Lilian com Ivana e promotor Marcelo

No último dia do curso “Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano” ministrado pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, nesta sexta-feira (24), o promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, Marcelo Moreira, e o secretário de Infraestrutura do Estado, Alcir Matos, falaram das soluções sustentáveis para preservação da Lagoa dos Índios. Como convidada, também participou a representante da empresa francesa Phytorestore, Lilian Hengleng, expondo o projeto para implantação do maior parque urbano na área.

O MP-AP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), assinado em 2017, em que o Governo do Estado do Amapá (GEA) assumiu responsabilidades ambientais referentes à obra de duplicação da Rodovia Duca Serra e Linha E, do km 9. Entre as cláusulas do TAC, está a obrigação de criação de uma Unidade de Conservação (UC) na Lagoa dos Índios.

Alcir Matos informou sobre o cumprimento das cláusulas para a criação da área de preservação, onde será criado um parque de 17,43 km2, dimensão e geografia que irá identificá-lo como o maior parque urbano e de áreas úmidas do planeta. Ele falou da contratação feita pelo Estado para viabilizar essa solução com a implantação de parques lineares que serão espaços de convivência coletiva e que servirão como limitadores naturais da ocupação desordenada das áreas de ressaca.

Lilian Hengleng fez a apresentação do projeto intitulado provisoriamente de “Amapark”, que ficará situado na região metropolitana entre Macapá e Santana, compreendendo a Bacia Hidrográfica do Igarapé da Fortaleza. O projeto apresentado mostra que o referido logradouro será contemplado com ciclovias, áreas para caminhadas e apreciação da natureza, quadras poliesportivas, mirantes e outros acessórios sociais. Segundo informou, essa solução, além de impedir as invasões das áreas de preservação, também promove a saúde ambiental do lugar, onde a água do esgoto será reaproveitada e tratada pela própria natureza, por meio de jardins filtrantes, uma técnica que vem dando resultados em algumas cidades brasileiras e no mundo.

Durante a apresentação do projeto, foram feitos comparativos com parques urbanos de outros países e a intenção é que o “Amapark” seja catalogado na Convenção de Ramsar, para certificação internacional sobre o uso racional das zonas úmidas.

Marcelo Moreira ressaltou que esse é um processo demorado e relembrou que inicialmente foram várias tratativas para conter a invasão da área da Lagoa dos Índios, tendo sido ajuizada, em 2010, uma Ação Civil Pública para evitar que a área fosse indevidamente utilizada, e em 2017 houve esse avanço na formalização do TAC.

“Com esse projeto a gente consegue ver as ideias que tínhamos sendo possíveis de serem realizadas porque nós temos o melhor, que é a natureza. E depois de ouvir o que a doutora Lilian e o secretário Alcir falaram, cremos ser a realização e efetivação desses direitos e sonhos por uma cidade melhor, pelo qual sempre lutamos. É uma felicidade muito grande estar aqui e partilhar este momento com quem está presente com quem está do outro lado da tela”, manifestou o promotor do Meio ambiente de Macapá.

Após os debates, com participação dos alunos, Marcelo Moreira discorreu sobre outro tema, que são os projetos e ações realizadas pela 2ª Promotoria de Meio Ambiente e pelo Centro de Apoio Operacional Ambiental.

A PGJ do MP-AP encerrou seu plano de aula falando das consequências por falta de um olhar mais atento ao meio ambiente, com a ocorrência de desastres ambientais, pandemias e perspectivas para o futuro.

“Meio ambiente não é só questão acadêmica, não é vontade política, é a interação de tudo isso, da ciência, da política e da participação de cada um de nós”, finalizou Ivana Cei.

Os alunos agradeceram e elogiaram a metodologia adotada pela PGJ, afirmando que “as contribuições externas valorizaram o conteúdo das aulas”.