Jornal Dos Municípios

A operação “Volta às Aulas”, realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), contou com a parceria do Conselho Regional de Educação Física para percorrer escolas públicas e privadas de Macapá e Santana para verificar se as unidades estão atendendo às normas de proteção ao consumidor.

A fiscalização, que segue até sexta-feira, 9, examina a regularidade dos estabelecimentos e as legislações consumeristas previstas na Lei 8.078/90 e demais legislações vigentes. As escolas autuadas têm 20 dias úteis para apresentar defesa ao Procon. Após o prazo, o processo será encaminhado para a assessoria jurídica do instituto que fará análise e parecer.

A presidente em exercício do Procon-AP, Brenda Santos, reforça que o consumidor que se sentir lesado, deve entrar em contato com o órgão e registrar a denúncia.  

“Durante o ano fiscalizamos as instituições de ensino particular para verificarmos a qualidade da prestação de serviços e se a lista do material escolar é compatível com as necessidades”, enfatizou Brenda.

O coordenador da seccional Macapá do Conselho Regional de Educação Física, professor Miguel Santos, é o responsável por apurar a maneira com que as aulas de educação física estão sendo ministradas para crianças e adolescentes.

“Estamos verificando se os profissionais da área são registrados, se têm conhecimento científico, o horário das aulas, como são as quadras e que material é utilizado para a prática da educação física escolar. É importante que a sociedade saiba que o exercício físico e a saúde possuem critérios pedagógicos e devem ser orientados por técnicos", explicou Santos.

Entre as práticas que estão sendo fiscalizadas, estão:

Relação da lista de material escolar;

Tabela de preços;

Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC);

Vendas de material didático;

Denúncias de retenção de documento escolar;

Cobrança por emissão de documentação.

Denúncias

Para esclarecer dúvidas, conhecer os serviços e realizar denúncias, a população pode recorrer à sede do Procon-AP, localizada na Avenida Henrique Galúcio, nº 1155-B, bairro Central. O instituto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.

Denúncias e reclamações também podem ser feitas pelos números: 151 ou 3312-1021 e pelo e-mail: [email protected].