Vila Brasil, no Oiapoque, é distrito SIM!

JUSTIÇA FEDERAL BATE O MARTELO

Vila Brasil, no Oiapoque, é distrito SIM!

Essa semana o senador Davi Alcolumbre tomou conhecimento que as tratativas do seu mandato e do deputado estadual Paulo Lemos  junto ao Tribunal da Justiça Federal 1 (TRF1) foram vitoriosas e que a decisão judicial federal suspendeu uma decisão que iria prejudicar e muito as atividades econômicas do Oiapoque e em especial a de Vila Brasil.

Depois de um trabalho conjunto com o deputado estadual Paulo Lemos, conseguimos uma importante vitória com esta decisão do TRF. Como distrito, a Vila Brasil evita prejuízos aos comerciantes locais, já que as atividades econômicas ficam livres de restrição.

“Obrigado ao deputado Paulo Lemos, vereadores, prefeitura de Oiapoque pela parceria neste trabalho, e ao TRF1 por reconhecer essa vitória tão importante ao nosso povo”, declarou o senador Davi Alcolumbre.

VILA BRASIL

Vila Brasil é um vilarejo com cerca de 90 casas localizada dentro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, há cerca de 5 horas de barco do centro da cidade de Oiapoque.

Situada nas margens do rio Oiapoque, que a separa da Guiana Francesa, e rodeada por uma imensidão de floresta, a vila não é habitada por ribeirinhos, como é de se esperar de uma comunidade isolada na Amazônia, mas por comerciantes.

Aproximadamente nos anos 1930, a vila surgiu como um posto do Serviço de Proteção ao Índio, e hoje sobrevive das relações comerciais com a população da Guiana.

Os principais clientes são os indígenas que habitam Camopi, vila que fica do outro lado do rio Oiapoque, há menos de cinco minutos de barco de Vila Brasil. A moeda local é o Euro – a moeda dos indígenas que recebem auxílio do governo francês - e o francês é tão falado quanto o português por ali.

Para garantir que a permanência de Vila Brasil não afetasse as metas de conservação do Parque das Montanhas do Tumucumaque,  foi elaborado termos que afetam os moradores e nada pode ser construído sem os moldes determinados.

Uma das situações que gerou uma ação judicial foi a transformação pela Prefeitura do município de Oiapoque que transformou a Vila Brasil em Distrito e a tornou geradora de recursos através dos tributos cobrados dos comerciantes locais. O que a ICMBio não concorda e pleiteou junto a Justiça Federal a incompetência do município.

E  essa história agora atingiu diretamente aos moradores da Vila Brasil que o município de Oiapoque transformou em Distrito e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio resolveu judicializar e destruir a comunidade com uma ação civil pública contra o município de Oiapoque, em decorrência da criação do Distrito de Vila Brasil e que também proíbe a atividade econômica no local.

O Processo N° 0000004-53.2015.4.01.3102 - 1ª VARA – OIAPOQUE Nº de registro e-CVD 0057.2017.00013102.1.00630/00128 teve decisão favorável ao pleito da ICMBio lavrada pelo Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, Frederico Pereira Martins.