Vem Pra Praça: saiba o passo a passo de como adotar um espaço público em Macapá
Adotar uma praça virou uma realidade em Macapá após a implantação do programa Vem Pra Praça, instituído pela Prefeitura de Macapá por meio da Lei de 2.479 de 2021. Pessoas físicas e jurídicas podem escolher um dos 50 logradouros públicos disponibilizados pela gestão municipal para cuidar e tornar o espaço como instrumento de promoção, publicidade e propaganda.
O interessado em adotar uma praça deve preencher um requerimento contendo as seguintes informações: proposta com o nome e localização do logradouro público que tenha interesse em adotar e a descrição das atividades que serão desenvolvidas, se for o caso, com projetos e plantas. Além disso, anexar documentos como cópia do registro comercial emitido pela Junta Comercial do Estado, cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e registro geral.
Os documentos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), localizado na Avenida Presidente Vargas, 831, para avaliação da proposta conforme determina a legislação aplicável.
Se a proposta for aplicada, deve ser encaminhado à Secretaria Municipal de Comunicação Social para publicidade no site da instituição e no Diário Oficial do Município. Essa etapa permite que outras entidades demonstrem interesse em adotar o logradouro. Nesse caso, será escolhida a proposta que melhor atender ao interesse público.
O processo de adoção encerra com a assinatura do Termo de Acordo e Adoção entre a instituição privada e o poder público.
Cuidados com o espaço público
Os adotantes serão responsáveis por realizar a conservação, manutenção e limpeza. No caso de descumprimento do Termo de Acordo e Adoção, a instituição será notificada, no prazo de cinco dias úteis, para comprovar a regularização dos serviços.
Espaço de promoção, publicidade e propaganda
As placas com mensagens publicitárias devem conter informações sobre o adotante ou sinal distintivo com símbolos comerciais ou logomarca e seguirem o modelo estabelecido pela Semhou e pela Secom. O custo da fabricação e colocação das placas é da entidade adotante.
Para mais informações a respeito do programa Vem Pra Praça pode entrar em contato pelo telefone (96) 98802-1190
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