Uma luta de 30 anos: Amapá recebe os primeiros termos de doação e transferência de suas terras

Uma luta de 30 anos: Amapá recebe os primeiros termos de doação e transferência de suas terras

Em outubro de 2019, o senador Davi, então no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá

Um sonho de décadas. Uma luta de muitos para o benefício de todos. Foi como o senador Davi Alcolumbre (Democratas -AP)  definiu o sentimento dos principais atores políticos do Amapá com o documento de cessão e transferência de terras da União para o Amapá.  

O presidente da República Jair Bolsonaro entregou, nesta sexta-feira (14), em Macapá, o Termo de cessão de direitos e doação das primeiras terras da União para o Amapá. Foi um longo caminho até aqui.

O Amapá tem 14 milhões de hectares de terras, mas apenas 10% cento pertencem ao estado. O restante ainda é vinculado à União.
Mesmo tendo deixado de ser território federal, em 1988, quase todas as terras ainda hoje permaneciam sob posse da União, limitando a atuação do estado sobre elas.

Momento histórico

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), que foi relator no Senado do projeto que determinou as regras para a transferência das terras, diz que "este é um momento histórico".

"É um momento histórico, o início de uma grande conquista, de um sonho do Amapá de muitos anos. É uma luta travada também em conjunto com o senador Davi e o governo federal, para que essas primeiras glebas de terra fossem doadas ao Amapá. Mas ainda é um pontapé inicial e seguiremos  trabalhando com o senador Davi pra que o Amapá seja dono de suas terras".

23 glebas, sendo 9 já definidas

São 23 glebas no total. Nove delas já estão definidas: glebas Água Branca, Água fria, Aporema, Macacoari, Tartarugal Grande, Mazagão, Santa Maria, Oiapoque e gleba Tartarugalzinho. Hoje duas glebas foram oficialmente transferidas ao Amapá.

O diretor-presidente do Amapá Terras, Julhiano Avelar explica que as escrituras de doação são assinadas pelo presidente do Incra, governador do estado e registro em cartório. Segundo ele, as 23 glebas precisam ser identificadas, georreferenciadas e delas excluídas terras indígenas, assentamentos, unidades de conservação e rodovias do DNIT.

"Para todo o restante é feita uma escritura de doação, passando o remanescente dessa grande área para o estado do Amapá", diz Julhiano para explicar por que o processo não é automático.

Waldez diz que processo será finalizado até fevereiro

O governador Waldez Góes comemorou a transferência das terras ao estado do Amapá. Ele afirmou que até fevereiro "100% do processo estará finalizado".

"É uma grande conquista para o Amapá. Das nove glebas já georreferenciadas pelo Exército Brasileiro, o presidente da República assinou hoje o termo de cessão e transferência definitiva de duas glebas. Até fevereiro, 100% de todo esse processo estará finalizado. E tudo isso só foi possível com a integração da bancada federal ao governo e ao trabalho e à liderança do senador Davi", disse Góes.

Critérios de preferência

A Lei 14.004/2020, sancionada por Bolsonaro, determina que as áreas transferidas deverão dar preferência a atividades agropecuárias, de desenvolvimento sustentável ou de regularização fundiária.

Na presidência, Davi assinou decreto

Ainda em outubro de 2019, o senador Davi Alcolumbre, então no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá, aguardada há mais de 30 anos pela população. Para.o ato ter força de lei era necessário deliberação pelo Congresso Nacional. 

O tema foi objeto da Medida Provisória (MP) 901/2019, que teve o seu prazo de apreciação expirado no final de março de 2020
, por causa da pandemia de covid-19.

Lucas foi o relator no Senado

Em maio de 2020, em sessão deliberativa remota, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1304/2020, que garante a transferência definitiva de terras da União a Roraima e ao Amapá. A matéria teve o senador Lucas Barreto (PSD-AP) como relator. 

“Uma votação histórica para dois estados da nossa Federação que terão agora a oportunidade de traçar o seu destino tendo a legitimidade da sua propriedade”, disse o senador Davi Alcolumbre, durante a sessão que aprovou o projeto.

Rumo ao desenvolvimento

"Era como se os estados de Roraima e Amapá fossem proprietários de um imóvel sem o seus títulos, e só agora vão poder seguir rumo ao desenvolvimento”, acrescentou o senador.

Crédito e financiamento

Na prática, além de garantir a propriedade (até então todos são "posseiros"), a regularização fundiária permite que os produtores rurais tenham acesso a crédito e financiamento bancários, fundamentais para o incremento de suas atividades.