TSE e plataformas digitais firmam parcerias para ampliar combate à desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou nesta quinta-feira (16) memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais operantes no Brasil para intensificar o combate à disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral. A cerimônia de assinatura, realizada na sede da Corte, em Brasília, formaliza a renovação e a ampliação das parcerias no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral. 

O objetivo central das parcerias é intensificar a cooperação técnica para prevenir e combater narrativas falsas que ataquem a integridade das urnas eletrônicas, o sistema de votação e a legitimidade das Eleições Gerais de 2026. 

Durante a cerimônia, o ministro Kassio Nunes Marques alertou que as Eleições 2026 serão marcadas pelo maior nível de digitalização da história do país. Diante de um ecossistema de comunicação hiperconectado, que consolidou o ambiente digital como o principal palco do debate público, o presidente do TSE destacou a urgência de se aperfeiçoar os mecanismos de controle do fluxo informacional, com atenção especial ao uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA). 

“A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta”, frisou o ministro.  

Nunes Marques defendeu um modelo de governança pragmático, dividindo responsabilidades complementares: buscar soluções estritamente práticas e operacionais junto às empresas e, simultaneamente, construir o respaldo jurídico necessário por meio das decisões e resoluções da Corte Eleitoral. 

“A democracia não se restringe apenas às urnas. Ela depende também da liberdade com que cada eleitora ou eleitor forma sua convicção, a qual está intrinsecamente relacionada à qualidade do debate público que antecede o voto”, afirmou o presidente do TSE. 

Ações conjuntas 

Nesta etapa, sete plataformas digitais firmaram Memorandos de Entendimento (MoUs) com o TSE: Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. Além disso, três empresas de inteligência artificial — ElevenLabs, OpenAI e Anthropic — aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de Termo de Adesão. Os memorandos preveem ações de cooperação específicas, definidas conforme a área de atuação e as características de cada parceiro. 

Os memorandos de entendimento firmados estabelecem diretrizes claras para o avanço das ações conjuntas. Pelo arranjo proposto, as empresas parceiras atuarão no desenvolvimento de soluções técnicas capazes de identificar e mitigar novos padrões de comportamentos coordenados e fraudulentos em suas redes. Por outro lado, o TSE oferecerá balizamento legal e segurança jurídica para as ações de moderação e remoção de conteúdo, assegurando a defesa da integridade informativa sem tolerar a mentira deliberada.  

Criado originalmente em 2021, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE consolidou-se como uma política do Judiciário essencial para a saúde democrática, integrando instituições públicas e privadas em uma malha de proteção informacional e promoção da educação midiática.