Tribunal do Júri julga homicídio qualificado com dois réus no Fórum de Santana

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana, sob a titularidade do juiz Julle Anderson Mota, realiza nesta quinta-feira (17), no Plenário do Fórum de Santana, o julgamento do processo nº 0018564-10.2016.8.03.0001. O caso é referente a um homicídio qualificado que ocorreu em dezembro de 2023. A Sessão teve início às 8h e ainda não tem previsão de término.

Segundo a acusação, o crime ocorreu no dia 17 de dezembro de 2023, por volta das 14h, na Avenida Dom Pedro, no bairro Hospitalidade, em Santana. Os dois réus teriam, segundo a investigação, atuado em conjunto para executar a vítima, Luan da Silva Moraes, com disparo de arma de fogo – também teriam contado com a ajuda de dois adolescentes. O homicídio seria relacionado a conflito entre organizações criminosas rivais.

Consta ainda, no processo, que vítima estava de costas, em frente à residência de sua tia, quando o executor teria chegado com a arma e efetuado o disparo. Após o crime, ele teria deixado o local com o auxílio de outra pessoa.

Durante o interrogatório, o autor teria confessado a participação no homicídio e afirmado que aceitou o convite do coautor para a execução da vítima. 

O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Código de Processo Penal (CPP). E cabe a ele julgar os crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio, conforme prevê a lei 122 do CPP.

O Tribunal do Júri é formado por uma juíza ou juiz, que preside a sessão, e por um Conselho de Sentença com sete jurados, que são cidadãos convocados para essa função. Os jurados decidem, por votação secreta, sobre os fatos julgados, conforme as regras da legislação processual penal.