TJAP e Sesa discutem renovação de acordo para garantir registro civil ainda nas maternidades

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP) realizou, nesta quarta-feira (29), reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa) para tratar da renovação do Acordo de Cooperação Técnica da Unidade Interligada de Registro Civil de Laranjal do Jari e avaliar as condições de funcionamento da Unidade Interligada de Santana. Pelo Judiciário, participaram a juíza auxiliar da CGJ, Liége Gomes e o coordenador de Gestão Extrajudicial (Cogex), Alessandro Tavares, unidade vinculada à CGJ.

O encontro, realizado na sede do TJAP, teve como objetivo garantir a continuidade dos serviços que asseguram o registro civil de nascimento ainda nas maternidades. A iniciativa amplia o acesso à documentação básica e assegura o direito à cidadania desde os primeiros dias de vida. A Sesa foi representada pelo secretário adjunto de Gestão Hospitalar, Jorleo Ardasse.

Durante a reunião, os participantes avaliaram as condições de funcionamento das Unidades Interligadas de Laranjal do Jari e Santana, além de definir estratégias para aperfeiçoar e expandir o serviço em outras maternidades da rede estadual.  

No caso de Laranjal do Jari, o representante da Sesa informou que o espaço destinado à Unidade Interligada já possui sala climatizada e estrutura adequada para o atendimento. Segundo Jorleo Ardasse, restam apenas a conclusão dos procedimentos administrativos, a capacitação da servidora responsável e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para o início das atividades. A previsão é implantar o serviço até o fim de agosto, após visita técnica da equipe estadual. 

A reunião também abordou procedimentos para situações que exigem transferência de recém-nascidos para outras unidades hospitalares. O grupo discutiu a atualização dos protocolos de atendimento, a definição das atribuições de cada instituição e a realização de capacitações para as equipes envolvidas.

Em relação à maternidade de Santana, os participantes analisaram as dificuldades identificadas durante inspeções da Corregedoria, entre elas questões relacionadas à infraestrutura, fornecimento de energia elétrica, acesso à internet e organização do espaço destinado à Unidade Interligada. Também definiram a atualização do Termo de Cooperação Técnica e as medidas para garantir mais eficiência e segurança na prestação do serviço. A Sesa assumiu o compromisso de dialogar com a direção da unidade para viabilizar as adequações necessárias.

As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento funcionam em estabelecimentos de saúde conveniados aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. O serviço permite que o registro de nascimento e a emissão da primeira Certidão de Nascimento ocorram gratuitamente antes da alta hospitalar, o que facilita o acesso das famílias ao documento indispensável para o exercício de diversos direitos.

Criadas no contexto do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, as Unidades Interligadas têm o objetivo de assegurar que as maternidades ofereçam esse atendimento à população.

A juíza auxiliar da CGJ ressaltou que o Registro Civil de Nascimento representa um direito fundamental e garante acesso imediato a diversos serviços públicos, como a emissão do Cartão Nacional de Saúde. Segundo Liége Gomes, o documento também fornece informações importantes para o planejamento de políticas públicas e fortalece a cidadania desde o nascimento.