Jornal Dos Municípios

Para aprimorar a gestão de políticas de enfrentamento das desigualdades estruturais e assegurar o cuidado integral nos primeiros anos de vida, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou, em 2025, nos 16 municípios do Estado, auditorias operacionais voltadas às políticas públicas da Primeira Infância. A pesquisa foi feita com base na avaliação dos Programas Nacionais de Visitação Domiciliar, Programa Criança Feliz (PCF),  Estratégia Saúde da Família (ESF) e Agente Comunitário de Saúde.

Durante a auditoria, houve a escuta ativa de mães, pais, cuidadores, visitadores, supervisores e gestores locais. Foram entrevistados 215 gestores, visitadas 67 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 15 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 83 visitadores, 229 agentes comunitários e 361 famílias que vivem em áreas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Estes números foram os de maior abrangência, em comparação aos demais estados brasileiros. 

Segundo dados do relatório da auditoria, o Programa Criança Feliz (PCF), uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado das crianças na primeira infância, atinge uma porcentagem de 87% de presença nos municípios do Amapá, enquanto 13%  ainda não são atendidos pelo programa.

Os resultados das pesquisas mostram que os municípios ainda apresentam um alto índice de mortalidade infantil, materna, baixa cobertura do PCF, de creches e de esgotamento sanitário. Neste cenário, foi observado que, embora existam boas práticas para melhorar esses indicadores, as iniciativas de governança ainda são insuficientes frente aos desafios sociais enfrentados pela população. 

Em vista disso, após as ações, o TCE/AP também fez algumas recomendações estratégicas de governança, como ampliar o número e fortalecer os comitês municipais e estaduais da primeira infância, que têm o papel de planejar de forma integrada as ações de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar. Também foi recomendado que haja um maior acompanhamento dos resultados das ações, aperfeiçoamento de planos e garantias de orçamentos específicos e de leis para a aplicabilidade eficiente das políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.

Os trabalhos em campo foram realizados pelos auditores do Controle Externo do TCE/AP, que reforçam o compromisso e a importância da presença institucional nos municípios para ver, escutar e vivenciar de perto a realidade de famílias que precisam de suporte e de um olhar sensível para que as políticas públicas cheguem na ponta e se concretizem para garantir a dignidade humana.