TCE/AP defende governança e transparência na gestão de recursos naturais durante apresentação na Expofeira

Na noite de quinta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) participou da programação da Expofeira com um painel dedicado à importância da governança, do planejamento e da transparência na aplicação de recursos provenientes da exploração de recursos naturais. Com o tema “As receitas da exploração de recursos naturais como indutoras do desenvolvimento sustentável do Amapá”, a discussão reuniu representantes do Controle Externo e do setor produtivo para abordar os desafios e as oportunidades relacionados à gestão dessas receitas.

Representando o TCE/AP, participaram do painel o secretário de Controle Externo, Mauricio de Souza, e a auditora de Controle Externo e coordenadora de Fiscalização da Gestão Fiscal, Rafaela Alves Fecury Lobato. O presidente do TCE/AP, Reginaldo Parnow Ennes, acompanhou os debates.

“Discutir a gestão dos recursos naturais é discutir o futuro do Amapá. São receitas que precisam ser tratadas com responsabilidade, planejamento e visão de longo prazo. O Tribunal de Contas tem o compromisso de contribuir para que esses recursos sejam aplicados com transparência e eficiência, deixando um legado que beneficie não apenas a população de hoje, mas também as próximas gerações”, afirmou.

Durante a apresentação, Mauricio de Souza ressaltou que a arrecadação de tributos e royalties, por si só, não garante melhoria na qualidade de vida da população. Para que esses recursos produzam resultados permanentes, é necessário estabelecer planejamento estratégico, mecanismos de governança e critérios claros para a aplicação e o acompanhamento dos investimentos.

“Não basta arrecadar e não basta gastar. É preciso governar, acompanhar e demonstrar resultados. Um fundo pode até acumular muitos recursos, mas, se a sua governança for frágil, ele produzirá poucos resultados práticos para a sociedade. O nosso desafio é garantir que a transformação de uma riqueza finita se converta em desenvolvimento sustentável e legado permanente para as atuais e futuras gerações”, ressaltou o secretário de Controle Externo do TCE/AP.

Durante o painel, foram apresentados diagnósticos produzidos pelo Tribunal a partir do acompanhamento da gestão de fundos ambientais, de recursos hídricos e minerários no Estado. Entre os principais desafios identificados estão fragilidades no planejamento, dificuldades de acompanhamento e a pulverização de informações e dados relacionados à aplicação dos recursos.

Como forma de enfrentar esses gargalos, especialmente diante da possibilidade de estruturação de um futuro Fundo Soberano, o TCE/AP defende a adoção de cinco pilares: Governança, Planejamento, Transparência, Rastreabilidade e Accountability, conceito relacionado à prestação de contas e à responsabilização dos gestores públicos.

Para Rafaela Alves Fecury Lobato, a transparência e o acompanhamento dos recursos são fundamentais para garantir que a exploração das riquezas naturais resulte em benefícios concretos para a sociedade.

“É fundamental que a sociedade consiga compreender de onde vêm esses recursos, como são aplicados e, principalmente, quais resultados estão sendo entregues. O papel do Controle Externo é contribuir para que essa riqueza se transforme em políticas públicas efetivas e em desenvolvimento sustentável”, destacou a auditora.