O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) celebrou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, seus 35 anos de atuação, consolidando mais de três décadas de trabalho fiscalizando e orientando a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais. A data foi comemorada em solenidade realizada em Macapá, com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conselheiros, servidores e convidados, em um evento que ressaltou a importância do controle externo no fortalecimento da transparência e da boa gestão pública.
O prefeito Bruno Mineiro participou das homenagens prestadas ao tribunal e agradeceu aos conselheiros pela outorga da Medalha de Ordem de Mérito “Conselheira Margareth Salomão de Santana Ferreira”, na Ordem Tucuju, uma das mais altas distinções concedidas pelo TCE-AP a personalidades e instituições que contribuíram de forma relevante para o órgão e para o Amapá. Na ocasião, o gestor municipal parabenizou o Tribunal e os conselheiros, destacando em nome do presidente do TCE-AP, Reginaldo Parnow Ennes, e da conselheira Maria Elizabeth, o compromisso contínuo com a sociedade amapaense.
Criado em fevereiro de 1991, logo após o Amapá conquistar status de estado, o Tribunal de Contas tem a missão constitucional de fiscalizar a administração pública por meio da análise contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, atuando como importante instrumento de controle e de estímulo à responsabilidade fiscal. Ao longo dos anos, o TCE-AP também ampliou sua atuação pedagógica, promovendo orientações aos gestores e à sociedade para que o cidadão possa acompanhar e colaborar com o controle social da aplicação de recursos públicos.
A programação comemorativa dos 35 anos incluiu ainda a entrega de medalhas e homenagens a autoridades e parceiros que tiveram papel relevante no fortalecimento da instituição. Entre os presentes estavam representantes de órgãos públicos e instituições parceiras, reforçando o papel do Tribunal na promoção da governança, da eficiência e da responsabilidade na gestão dos recursos que impactam diretamente a vida da população.
Para o presidente Reginaldo Parnow Ennes, a celebração representa “mais do que um marco histórico; é a reafirmação de um compromisso com a sociedade, voltado à fiscalização, à orientação e à promoção da transparência, sempre com foco na melhoria dos serviços públicos e no interesse coletivo”. A solenidade reforça que, três décadas e meia depois de sua instalação, o TCE-AP segue sendo peça-chave no sistema de controle e na promoção da boa governança no Amapá.
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