O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) reforça a mobilização junto às prefeituras do estado para o cumprimento das metas da Busca Ativa Escolar (BAE), vinculadas à certificação do Selo UNICEF. Os municípios inscritos na iniciativa que ainda possuem pendências no envio de informações devem regularizar a situação até o dia 31 de agosto de 2026.
A ação atende a uma solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), presidida pelo conselheiro Edilson Silva, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O objetivo é intensificar o engajamento dos gestores públicos locais para identificar crianças e adolescentes fora da sala de aula ou em risco de evasão, garantindo a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar.
No Amapá, a orientação é voltada a todos os 16 municípios que aderiram ao programa: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
“É importante destacar que a busca ativa escolar é uma ferramenta tecnológica e social gratuita que apoia os municípios no enfrentamento da exclusão escolar, articulando setores de educação, saúde e assistência social para assegurar os direitos fundamentais da infância e da juventude. O TCE/AP está fortemente engajado nesta causa”, reforçou o presidente do Tribunal, Reginaldo Ennes.
Passo a passo para a regularização:
- Verificação: Checar a situação cadastral do município junto à plataforma buscaativaescolar.org.br.
- Providências: Adotar as medidas cabíveis para alcançar as metas de rematricula e acompanhamento.
- Registro: Inserir os dados e ações executadas no sistema.
- Encaminhamento: Confirmar a comunicação das informações até o limite do prazo (31/08/2026).
Jornal Dos Municípios Ap Online 
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