Senador Davi Alcolumbre (PUB) explica os fake news sobre o andamento da PEC 07

Senador Davi Alcolumbre (PUB) explica os fake news sobre o andamento da PEC 07 e o que envolve sua aprovação.

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional desde 2018 o Projeto de Emenda à Constituição 007/2018 – PEC 07 e agora no Senado Federal, mais precisamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que é comandada pelos senadores amapaenses, Davi Alcolumbre na presidência e Lucas Barreto na 1ª Vice presidência e tendo como relator o Senador Marcos Rogério do Estado de Rondônia.

O senador Davi Alcolumbre (PUB) postou nas suas redes sociais informações importante e esclarecedoras sobre a PEC 07. E o que envolve essa aprovação para que os servidores dos antigos territórios do Amapá, Roraima e Rondônia sejam integrados ao quadro da União.

“Ao contrário de outros políticos, que se utilizam da ingenuidade desses servidores e não passam a informação correta, nós queremos esclarecer com a verdade”, explica o senador.

E de acordo com Davi Alcolumbre, no plenário da comissão, tem alguns senadores que querem ter conhecimentos sobre a pauta da PEC 07.

“Precisamos construir esse conhecimento na comissão, para podermos pautar a matéria. Eu sei da ansiedade, eu sei da angustia. Especialmente no Amapá onde vários servidores estão ansiosos pela votação dessa emenda constitucional importante, que vai dar esse benefício a estes servidores dessa década de transição da criação do Estado e aqueles que serviram ainda na época do antigo Território Federal.”, discorreu Davi Alcolumbre.

O presidente da CCJ do Senado Federal, transpareceu sua preocupação com alguns que se utilizam de artifícios, utilizando da boa vontade e da ingenuidade desses servidores e tentando passar para estas pessoas que talvez o presidente da CCJ, fosse pautar a matéria.

“É  o cumulo do absurdo, ver algumas pessoas, com mandado inclusive, tentando colocar na cabeça dessas pessoas, que estão esperando a décadas com a realização desse projeto, dessa proposta, que um senador de um estado que será atendido pela proposta está atrapalhando a votação”. lamentou Davi.

O senador Davi aproveitou para destacar a importante participação do Senador Lucas Barretos, nas tratativas dentro da CCJ.

“O senador Lucas Barretos tem reunido com a Comissão da Proposta de Emenda Constitucional da PEC 07. Formaram grupo do Amapá, como temos o de Roraima e o de Rondônia. E se não conversamos, não conseguiremos ter êxito. E se não tivermos a maioria absoluta do Senado Federal votando sim a essa proposta. O sonho vai terminar e vamos ficar todos frustrados. Os três senadores do Amapá, os três de Roraima e os três de Rondônia, votarão a favor, mais serão nove senadores e para aprovar uma Emenda Constitucional é preciso no mínimo 49 senadores votando favorável. É por isso que estro aqui, presidente da CCJ, prestando esse esclarecimento ao povo do Amapá, de Rondônia, Roraima e ao Brasil”.  

O senador Davi considera que o momento é de diálogo, articulação e convencimento para que os demais senadores possam entender e abraçar a causa objetivada pela proposta de Emenda da Constituição.

“Precisamos de 49 votos favoráveis no Plenário e vamos lutar por isso com honestidade e verdade. A PEC 07 irá a votação, e se Deus quiser, será aprovada. A luta pela #pec07 é uma questão de justiça e um compromisso nosso! Davi Alcolumbre Senador do Amapá”.

Entenda a PEC 07

Ementa:  Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-territórios Federais e dá outras providências.

A PEC 07 Unifica critérios de incorporação de servidores aos quadros em extinção da União, para afastar em definitivo qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-Territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União