Senado  Federal aprova Sistema Nacional de Educação com emenda do senador Davi Alcolumbre

O Senado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia da proposta é universalizar o acesso à educação básica harmonizando políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios. A meta do SNE é, entre outras, erradicar o analfabetismo; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O relator do projeto no Senado, Dario Berger (MDB-SC), comparou a função do SNE com a exercida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão de saúde pública do país. “Se o SNE em si mesmo não é a panaceia universal, capaz de resolver o tremendo desafio da qualidade da educação no país, por outro lado se torna cada vez mais evidente o potencial de contribuição que apresenta, assim como outros sistemas em vigência no país, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social [SUAS]”, afirmou em seu relatório.

O texto apresenta uma série de princípios e diretrizes do SNE. Dentre outros, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; e a articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais.

Além disso, o SNE terá como diretrizes a garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e o atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Berger disse que foram dois anos de debate até chegar ao texto final. Ele afirmou que o SNE é uma forma de honrar a luta de tantos educadores brasileiros por uma educação de qualidade mais acessível para toda a população. Como exemplo, ele citou o professor Anísio Teixeira (1900-1971), que defendia a escola pública como promotora da democracia.

Entre as diversas emendas alocadas no PLP tem a do senador Davi Alcolumbre (PUB/AP).

"A Emenda que apresentamos objetiva a inscrever, entre os instrumentos previstos no Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do PLP nº 235, de 2019, a integração de infraestruturas e plataformas tecnológicas", explica o senador amapaense.
De acordo com o senador Davi essa medida é adequada e pertinente, na medida em que esses são itens de primeira necessidade para a efetiva concertação entre atores do processo de implementação e consolidação do SNE, pois têm sido a base para a moderna gestão organizacional e o compartilhamento de boas práticas e de conhecimento significativo.

"Não se pode atualmente ignorar a relevância da tecnologia para o sucesso dos empreendimentos em todas as áreas, especialmente naquelas diretamente ligadas à gestão e à governança. A pandemia de covid-19 é, infelizmente, exemplo bastante cruel da falta que pode fazer o compartilhamento das práticas e a tomada conjunta de decisão. Não se pode deixar de considerar também que essa comunicação e essa integração demandam, especialmente na esfera educacional, infraestrutura adequada e plataforma tecnológica condizente com as necessidades dos sistemas de ensino e das unidades escolares", descreve o senador Davi Alcolumbre.

O senador amapaense Davi, aprofunda sua justificativa para a emenda e da sua importância para o SNE 

"Assim, ainda que em vários dispositivos do texto apresentado pelo nobre Senador Dário Berger apareçam referências ao uso de tecnologias, julgamos que seria importante ampliar o escopo dessas referências, situando tais itens como instrumentos importantes para a consecução da proposta de instituição do SNE".

Valorização dos professores

Segundo o relator, o texto aprovado fortalece e valoriza “o papel dos profissionais da educação e a integração da educação escolar pública com a sociedade, por meio da gestão democrática”. Nesse sentido, o projeto cria o Fórum de Valorização dos Profissionais de Educação, com representantes dos governos e da sociedade civil organizada. Um dos focos desses fóruns será a atualização progressiva do piso salarial nacional da educação básica.