Senado aprova emendas da saúde para resgates dos bombeiros

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/2021, que autoriza a destinação voluntária de emendas parlamentares da saúde aos serviços de atendimento pré-hospitalar prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. A decisão foi destacada pelo senador Davi Alcolumbre nas redes sociais.

A proposta recebeu 65 votos favoráveis e dois contrários no Plenário, em 15 de julho. O objetivo é ampliar a resposta das corporações em acidentes, traumas, desastres e outras situações de emergência, permitindo investimentos em viaturas, equipamentos, insumos e no custeio das operações de socorro.

Os repasses deverão cumprir requisitos definidos pelo Poder Executivo e dependerão da aprovação do Ministério da Saúde. Os recursos não poderão ser usados para remunerar militares ativos ou inativos, pagar despesas administrativas ou financiar atividades sem relação direta com o atendimento pré-hospitalar.

De autoria do deputado Guilherme Derrite, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais e foi relatado em Plenário pelo senador Nelsinho Trad, que rejeitou as emendas apresentadas durante a votação. Segundo o relator, a medida não cria uma nova despesa obrigatória, mas permite reforçar financeiramente um serviço que já é prestado pelas corporações.

Dados apresentados durante audiência pública no Senado mostram que os bombeiros realizaram cerca de 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares em 2025, o equivalente a 40% das 2,5 milhões de ocorrências registradas pelas instituições. Defensores da proposta destacaram a atuação complementar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Representantes da área da saúde, por outro lado, alertaram para uma possível ampliação da disputa por recursos já limitados do Sistema Único de Saúde.

Sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria foi encaminhada à Presidência da República em 17 de julho e aguarda sanção ou veto. O prazo registrado pelo Senado termina em 6 de agosto de 2026.