Jornal Dos Municípios

Secretário-Geral do MP-AP participa do lançamento da Agenda da Primeira Infância da Região Norte

O promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro, representando a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, participou na manhã desta sexta-feira (1), no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), do lançamento da Agenda da Primeira Infância da Região Norte. O evento foi organizado pela coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Primeira Infância da Região Norte, deputada federal Aline Gurgel, em parceria com o Tjap e Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap).

A programação faz parte projeto “Justiça Começa na Infância”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fortalecer a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral e por meio dele promover um conjunto de ações que se concretizam por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância – firmado em 25 de junho de 2019, com diversos atores que integram a rede de proteção no Brasil.

“O Marco Legal da Primeira Infância no Amapá é a renovação do compromisso que todos nós temos com a Declaração Universal da Criança, com o Estatuto da Criança e da Constituição Federal, reforçando o compromisso de cada instituição nessa grande luta”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo.

Aline Gurgel destacou que o lançamento da agenda é resultado da atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Primeira Infância da Região Norte, em parceria com diversos segmentos e instituições nacionais e internacionais, organizações governamentais e não governamentais, universidades e faculdades. “Sabemos que cuidar da primeira infância é cuidar do futuro da humanidade. Essa é a melhor política pública que podemos fazer, investindo na pessoa humana”, enfatizou a deputada.

Alexandre Monteiro, que atualmente é titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude de Macapá, ressaltou o trabalho do parlamento amapaense, nos mais variados níveis, no enfrentamento da matéria.

Durante sua fala, o secretário-geral do MP-AP registrou “(...) a importância do lançamento da agenda da primeira infância, em atendimento à Lei n.º 13.257/2016, que estabeleceu uma atenção especial para o desenvolvimento das políticas públicas na área, em especial no que se refere à alimentação, convivência familiar e comunitária, educação infantil e o Sistema Único de Assistência Social, sendo o Ministério Público um importante parceiro para discussão da matéria”.