Se não houver reajuste tarifário ou subsídio às empresas, o transporte público entrará em colapso, afirma Setap

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Amapá (Setap) anunciou nesta terça-feira, 31, que vai notificar extrajudicialmente a Prefeitura de Macapá e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) dando a elas o prazo de 72 horas para uma solução acerca da grave crise do setor. O Setap espera o cumprimento do acordo judicial celebrado em 2019 e que possibilitou a aplicação do calendário tarifário, evitando assim o acumulo de perdas. Desde o início da pandemia não houve nenhum reajuste tarifário no setor de transporte.

A tarifa urbana vigente está defasada há mais de três anos e é a mais barata dentre todas as capitais. Só para se ter uma ideia das perdas acumuladas, somente o óleo diesel sofreu reajuste de mais de 130% desde o início da pandemia.  Outros reajustes foram o valor dos veículos, que dobrou de preço e da data base dos rodoviários. “Os rodoviários estão pedindo reajuste e teremos de conceder. O diesel custava em 2019 o valor de R$ 3.45. Hoje custa quase sete reais”, afirma Renivaldo Costa, porta-voz do Setap.

Se a tarifa for calculada atualmente levando-se em conta apenas o reajuste do diesel e da atualização do IPCA, o valor vai ultrapassar R$ 5. Em diversas capitais, a solução tem sido o subsídio, especialmente das gratuidades, da meia-passagem dos estudantes e a antecipação da compra de vale-transporte dos servidores públicos, como forma de evitar demissões e fechamento de empresas. 

Em cidades como Rio de Janeiro, um terço das empresas faliram e o passivo trabalhista está na ordem de R$ 500 milhões. No Amapá, o prejuízo acumulado pelas empresas desde o início da Pandemia ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões. 

Para o Setap, ou a Prefeitura assume sua responsabilidade ou o sistema entrará em colapso, com paralisação das linhas, demissões em massa e uma crise que vai atingir também outros setores e serviços que são agregados ao transporte público.

Como a Lei Orgânica do Município prevê que a tarifa será apreciada pelo Conselho Municipal de Transporte e pela Câmara de Vereadores, o Setap vai também remeter o estudo tarifário atualizado para apreciação dos edis. Desde 2019, é a terceira planilha encaminhada, sem nenhuma resposta da câmara. 

Outro dado preocupante é que houve uma queda de 50% no número de passageiros desde 2019. Isso se deve principalmente a proliferação do transporte pirata e das medidas de isolamento social após a pandemia bem como a falta de regulamentação do transporte por aplicativo.