Santana encaminha projeto para criar Conselho Municipal da Mulher e ampliar participação feminina

A Prefeitura de Santana deu mais um passo na agenda de políticas públicas para as mulheres com o anúncio de que será criada a lei que institui o Conselho da Mulher no município. A informação foi confirmada pela secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Léa Soryana, ao destacar que o Projeto de Lei (PL) já está em tramitação e agora segue para votação na Câmara Municipal de Vereadores.

A criação do conselho é apontada pela gestão como um marco para ampliar a participação feminina nas decisões do município, garantindo um espaço permanente de escuta, debate e acompanhamento das ações voltadas às mulheres santanenses. Na prática, colegiados desse tipo costumam reunir representantes do poder público e da sociedade civil para propor diretrizes, fiscalizar serviços e fortalecer a rede de proteção e promoção de direitos.

O município já vem estruturando iniciativas integradas de enfrentamento à violência de gênero. Uma delas é a Rede de Atendimento à Mulher (RAMS), prevista em lei municipal, que articula instituições como órgãos do sistema de Justiça, forças de segurança e serviços municipais para dar mais efetividade às medidas de proteção e à aplicação da Lei Maria da Penha. Dentro desse fluxo, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres também coordena o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que oferta acolhimento e acompanhamento jurídico, psicológico e social.

Em balanço divulgado pela prefeitura, a secretaria informou que, ao longo de 2024, foram registrados 7.547 atendimentos em ações educativas e na rotina do CRAM, incluindo acolhimentos, orientações e atividades em escolas, comunidades e unidades de saúde. Em 2025, outra iniciativa retomada foi a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, reunindo poder público e sociedade civil para discutir propostas e ampliar a construção coletiva de políticas. A expectativa da gestão é que o novo conselho reforce esse caminho, consolidando participação social, continuidade de ações e maior capilaridade das iniciativas no território.