A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 0021/2003 e amplia o modelo de governança metropolitana no estado. A proposta, acompanhada no plenário pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), Carlos Sampaio, cria seis novas regiões metropolitanas e atualiza diretrizes para organizar funções públicas de interesse comum, como mobilidade, saneamento, gestão de resíduos, saúde e desenvolvimento econômico. O texto segue para sanção do Executivo.
A medida reposiciona o arranjo institucional iniciado em 2003, quando foi instituída a Região Metropolitana de Macapá, originalmente com Macapá e Santana e, depois, com a inclusão de Mazagão. Ao descentralizar o planejamento e estimular consórcios intermunicipais, o novo desenho pretende reduzir desigualdades regionais, racionalizar gastos e ampliar a capacidade de captar recursos federais e internacionais, requisito cada vez mais presente em editais que valorizam projetos integrados e com escala territorial.
As novas regiões estruturam o estado em eixos complementares de vocação econômica e logística. O Vale do Jari conecta Laranjal e Vitória do Jari, com foco em cadeias florestais e logística fluvial. Os Lagos une Pracuúba, Amapá e Tartarugalzinho, reforçando pesca, aquicultura e conservação. No Norte, Oiapoque e Calçoene ganham instrumento comum para turismo de fronteira e ordenamento costeiro. O Vale do Amapari integra Serra do Navio e Pedra Branca, com atenção à mineração responsável e diversificação produtiva. O Vale do Araguari aproxima Porto Grande e Ferreira Gomes, mirando energia e agroindústria. E o Leste do Estado articula Itaubal e Cutias, com ênfase em agricultura familiar e manejo de várzeas.
Para Sampaio, a atualização da lei é estratégica: ao alinhar prioridades supramunicipais, prefeitos e assembleia criam um “guarda-chuva” de planejamento que facilita a execução de obras estruturantes, evita sobreposições e dá previsibilidade a investidores. Com população próxima de 1 milhão de habitantes, a conformação metropolitana amapaense passa a operar em rede, permitindo que políticas públicas circulem com mais eficiência entre municípios vizinhos. A eficácia do modelo, porém, dependerá da regulamentação de instâncias de governança, definição clara de competências e de um calendário de planos e metas, para que o ganho institucional se traduza em resultados concretos no território.
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