RECURSOS DO PRÉ-SAL

Amapá recebe R$ 46,6 milhões de bônus.

O leilão, realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), para exploração de petróleo e gás natural, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões. O total que será distribuído aos estados, DF e municípios é de R$ 7.676.200.000,00. Os pagamentos ocorrerão nos dias 20/05 e 24/05 e serão realizados pelo Banco do Brasil.

Dos recursos repassados pelo Governo Federal no montante de  R$ 7,7 bilhões para estados e municípios na última sexta-feira (20) o Estado do Amapá recebeu R$ 40.540.353,80 e nesta terça-feira (24) será depositado mais R$ 6.097.200,00, totalizando R$ 46.637.553,80 o bônus amapaense. O valor é relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.

O recurso é oriundo de leilões do Pré-Sal e rendeu bônus de R$ 11,1 bilhões. O total de investimentos esperado é de cerca de R$ 204 bilhões.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante a atual gestão, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados desde 2019 garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, ao Distrito Federal e a todos os 5.569 municípios do Brasil e poderão ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

DINHEIRO PARA PREVIDÊNCIA

Além da divisão, o texto fixa regras para o uso do dinheiro que chegará aos entes federativos. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos. Antes disso, ainda precisarão construir uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas prioritárias de 1 ano inteiro para, aí sim, poder usar o dinheiro para melhorias como obras e programas de governo.

"Isso provoca uma melhora nas contas dos governos regionais, mas é preciso compreender que há regras que limitam o uso desses recursos em excesso, sobretudo em ano eleitoral", afirmou a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral. As receitas só podem ser utilizadas para bancar gastos com Previdência e investimentos.