POLÍTICA

Quem é o padrinho? A Polícia Federal de olho.

Nomeação imoral de acusado de desvios milionários no Amapá.

Ex-superintendente do DNIT  Fábio Vilarinho vira consultor político da Assembleia Legislativa do Amapá após ser investigado e acusado de desvio de recursos públicos

Reinaldo Coelho

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere a Constituição ao ampliar a exclusão social e a desigualdade econômica.

O Estado do Amapá, é um estado considerado financeiramente pobre, e tem seu orçamento depende de 70% de recursos federais, com transferência constitucional ou emendas parlamentares e participação em projetos de desenvolvimento patrocinados pela União, caso dos recursos destinados a obras de conclusão, asfaltamento e manutenção das BR 156 e BR 210, que se interligam e formam o corredor econômico e de desenvolvimento do Amapá.

O Amapá era dependente das atividades da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, sediado no Estado do Pará, porém, após movimentos políticos, conseguiu a criação do seu próprio órgão público, que facilitaria e agilizaria as ações.

Fábio Vilarinho que era o representante local, foi acessado a essa função importante no Estado do Amapá, foi nomeado o primeiro superintendente da Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DENIT, uma das prioridades do órgão seria a conclusão da BR 156 e Br 210 que se arrasta há mais 78 anos e não é concluída. Além da manutenção da obra gerenciaria os milionários recursos destinados para a obra de suma importância para a interligação do Amapá do Norte ao Sul, e para o abastecimento e desenvolvimento dos municípios de seu entorno e a ela interligado.

As rodovias federais no Amapá, que começaram a ser abertas há mais de 40 anos, ainda apresentam hoje em dia aspectos semelhantes à época em que foram implantadas, como atoleiros e falta de asfalto. A ausência de pavimentação nos mais de 1.100 quilômetros das BRs 156 e 210 chega a mais de 60% na extensão das rodovias, que cortam todo o estado.

Em 2018, Fábio Vilarinho, ainda superintendente afirmou que naquele ano o governo federal alocou R$ 1,3 bilhão para que o órgão possa dar conta de cuidar dos trechos já pavimentados, restaurar os deteriorados e construir onde ainda existe estrada de terra. “Eu acredito que até 2020 será possível ir de Macapá a Oiapoque só no asfalto”, disse o executivo, que assumiu o posto em 2013.

De acordo com informações do próprio DENIT, o trecho entre Calçoene e Oiapoque, estavam parados há mais de 10 anos, ou seja dentro do período que os gestores "administravam” o DENIT-Amapá. Os trabalhos estão orçados em R$ 150 milhões, informou o Dnit.

Ao sair do cargo, Fábio Vilarino, conseguiu nomear seu substituto, que deu continuidade ao esquema. Porém após intensa investigação, realizada desde 2015, a Policia Federal, prendeu os dois servidores públicos federais além do bloqueio judicial de R$ 22 milhões em patrimônio dos investigados. Nas buscas foram apreendidos seis carros de luxo e mais de R$ 60 mil em espécie.

Segundo as investigações, os servidores de alto escalão cobravam propina de empresários para agilizar a liberação de pagamentos e atestar a regularidade das obras relacionadas a contratos de manutenção de estradas não pavimentadas no estado do Amapá.

Fábio Vilarinho e Odinaldo Oliveira, em agosto de 2020, que estavam sob prisão preventiva, foram liberados da prisão preventiva e vão aguardar o andamento dos processos usando tornozeleira eletrônica.

E, pasmem, desde 4 de janeiro de 2021 Fábio Vilarinho está nomeado   pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da ALAP, para ocupar o cargo de consultor político da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). No Portal da Transparência da casa legislativa, o nome de Vilarinho ainda não constou na folha de pagamento – o que provavelmente deverá ocorrer apenas na folha de fevereiro, já que a nomeação é retroativa a janeiro.

Entretanto, pela reforma administrativa da Aleap realizada em 2018, o referido cargo tem como vencimento R$ 12.306,61. Um salário abaixo do recebido quando ocupava o cargo de superintendente no Amapá, pois os salários de Superintendente na Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estavam em 2017, entre R$24.268 e R$26.334

Essa “premiação” a um servidor público, do segundo escalão federal, é suspeita e gerou protestos no seio da população amapaense, que vê neste ato, uma pressão política junto ao Presidente da Aleap, para que a nomeação, acontecesse e a pergunta é: Quem é o padrinho de Fabio Vilarinho? E se faz necessário que o Ministério Público Federal emita uma recomendação a Assembleia Legislativa para a exoneração. Pois de acordo com juristas amapaenses esse ato é imoral, pois viola o princípio estabelecido no art. 37, da Constituição Federal.

Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:

V - os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei;

ACUSAÇÃO

O ex-superintendente do DNIT é acusado de cobrar – e receber – propina para realizar pagamentos em contratos para a realização de manutenção da rodovia BR-156 no Amapá. Empresários que fizeram colaboração premiada afirmaram que pagaram para Vilarinho o percentual de 3% sobre cada fatura paga na execução do Contrato 629/2015, de 15% sobre cada fatura paga na execução do Contrato 804/2016 e de 5% sobre cada fatura paga na execução dos Contratos 65/2016 e 66/2016. Outro beneficiado com propinas foi Odnaldo de Jesus Oliveira, que substituiu Vilarinho no comando do DNIT no estado e foi preso na mesma operação.

 Operação Pedágio

No dia 27 de junho de 2019, a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Amapá, Fábio Vilarinho, e o então superintendente da autarquia federal, Odnaldo de Jesus Oliveira. A operação ocorreu em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Existiu ainda a determinação de bloqueio imediato de R$ 22 milhões em patrimônio dos investigados.

Segundo a PF, o objetivo da operação era desarticular uma organização criminosa que vinha praticando corrupção em obras de rodovias executadas pelo DNIT, no Amapá.

De acordo com as investigações, os servidores responsáveis pela direção da autarquia cobravam propina de empresários para agilizar a liberação de pagamentos e atestar a regularidade das obras relacionadas a contratos de manutenção de estradas não pavimentadas no estado.

O esquema vinha sendo operado desde 2015. A Polícia Federal apurou que os servidores cobravam de 3% a 5% do valor das faturas para realizar a liquidação das mesmas. Havia ainda a cobrança de cerca de 1% do valor de todas as faturas para atestar a regularidade das obras, mesmo que sem a efetiva fiscalização do órgão.