Promotor do MP-AP representa PGJ do Amapá na reunião ordinária do CNPG.

Representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, o promotor de Justiça José Cantuária Barreto participou da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na quarta-feira (30), na sede do Ministério Público do Distrito Federal, em Brasília. Em discussão, temas relacionados a atuação do Ministério Público brasileiro. O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, e contou com as presenças do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque; conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Lima e Paulo Cézar dos Passos; secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Carvalhido, representando o PGR Augusto Aras; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murietta; além de procuradores-gerais de Justiça dos MPs estaduais, presencial e virtualmente, e do secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Pedro Maia.

Na ocasião, o corregedor Oswaldo D'Albuquerque pontuou a importância de estabelecer, nacionalmente, como pauta prioritária do Ministério Público, o aumento da cobertura do saneamento básico no país, cuja meta do novo Marco Legal é atingir 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com esgotamento sanitário em suas residências até 2033. O corregedor destacou que os dados atuais apontam que quase 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos de saneamento irregulares.

José Barreto destacou a importância desses encontros para o fortalecimento da instituição Ministério Público, com uniformidade nas atuações em todo o país. A reunião do CNPG contou com o apoio do MP-AP, com os assessores técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça, Paula Barreto e Fábio Ferreira, auxiliando as equipes do Conselho Nacional no Cerimonial e Tecnologia da Informação.

Notas Técnicas

Foram aprovadas três notas técnicas propostas pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), que tratam do projeto de ação contra a letalidade policial, reconhecimento de pessoas conforme a jurisprudência e da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

Homenagem

A procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Barreto, foi homenageada no final da reunião pelo trabalho desempenhado como chefe da instituição e como presidente do GNCCRIM. Ela encerra o mandato no próximo dia 9 de dezembro, após conduzir o MP do Distrito Federal e Territórios por quatro anos, de 2018 a 2022. O promotor de Justiça Georges Seigneur será o próximo PGJ, até dezembro de 2024.