Projeto quer dar prioridade no SUS a mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2420/26, que assegura prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei Maria da Penha para garantir acesso mais rápido a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica.

A medida foi apresentada pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que afirma que o objetivo é reduzir danos e impedir que a demora no atendimento aprofunde o sofrimento de mulheres já feridas pela agressão. Para a parlamentar, a espera em filas do SUS pode representar uma “segunda vitimização”, ao prolongar consequências físicas e emocionais de lesões graves.

Na prática, o projeto tenta preencher uma lacuna que aparece com frequência em casos de violência: além do atendimento de urgência, muitas vítimas precisam de próteses, fisioterapia, acompanhamento psicológico e procedimentos reparadores para retomar a rotina com dignidade. A proposta também dialoga com uma agenda mais ampla do Congresso voltada à saúde feminina, que nos últimos anos aprovou medidas como a ampliação do acesso à mamografia e o direito ao acompanhamento anual e a um acompanhante em consultas e exames.

Especialistas em saúde pública apontam que a integração entre rede de proteção à mulher e SUS é essencial para evitar a subnotificação e garantir atendimento integral. Em diferentes estados, serviços de saúde já são orientados a acolher vítimas de violência com prioridade, mas ainda há desigualdade no acesso e na continuidade do cuidado, especialmente quando são necessários procedimentos de média e alta complexidade.

O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas e depois confirmado pela Câmara e pelo Senado, poderá se tornar um novo instrumento legal de proteção, reforçando a ideia de que o atendimento à mulher vítima de violência não deve se limitar ao socorro inicial, mas incluir recuperação física, emocional e social.