Projeto prevê plataforma pública para alertar sobre falta de medicamentos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1840/2026, que busca ampliar a transparência sobre a disponibilidade de medicamentos no país. A proposta obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar dados de estoque e possíveis interrupções no fornecimento.

O texto cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. O sistema deverá apresentar informações atualizadas por estado e estabelecimento, previsões de desabastecimento com antecedência mínima de 90 dias, justificativas para a interrupção, estimativa de normalização e alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.

Medicamentos para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade. Usuários cadastrados poderão receber alertas automáticos sobre o risco de falta de itens essenciais. Na justificativa, a autora Heloísa Helena afirma que o acesso antecipado permitirá ao cidadão planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer o direito à saúde. A proposta também é assinada pelas deputadas Fernanda Melchionna e Luizianne Lins.

Fabricantes e distribuidores deverão comunicar ao Ministério da Saúde qualquer risco de redução da oferta de medicamentos essenciais em até dez dias após identificá-lo. Hospitais e pontos de dispensação terão de atualizar periodicamente seus estoques. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ficará responsável pela regulamentação complementar.

Atualmente, os fabricantes já devem informar à Anvisa a descontinuação da fabricação ou importação de medicamentos com pelo menos seis meses de antecedência. O projeto amplia esse acompanhamento ao reunir dados de diferentes etapas da cadeia em uma consulta pública integrada.

O descumprimento poderá resultar em advertência, multa, suspensão de contratos públicos e impedimento de participar de licitações e compras do SUS. A urgência foi aprovada em maio, mas, após o projeto ser apensado ao PL 7046/2025, a ficha de tramitação passou a indicar que ele aguarda a designação de relator na Comissão de Saúde. Para virar lei, ainda depende da aprovação do Congresso e de sanção presidencial.