Jornal Dos Municípios

Procuradores-gerais de Justiça dos Estados da União e entregam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nova proposta sobre a PEC 5

Na segunda-feira (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça da União, com atuação em de todos os Estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam granarias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

Os procuradores-gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa  resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC  5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia  da instituição.

Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público; independência essa que é fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.

O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.

 O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada.