Prefeitura de Macapá realiza fiscalização em terrenos baldios

A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), realizou nesta quinta-feira (18) uma ação de vistoria em terrenos abandonados localizados no bairro Trem.

A equipe de fiscalização constatou que os terrenos vistoriados estão abandonados, com mato alto e lixo doméstico acumulado. A Lei Complementar nº 027/2004 determina que os proprietários devem manter seus lotes limpos e conservados.

Rafael Martins, secretário da Semhou, explica o procedimento realizado no caso de terrenos baldios identificados pela gestão.

“Depois da vistoria realizada, tentamos localizar o posseiro ou proprietário, coletando informações através de entrevistas com os vizinhos e no cadastro fundiário e tributário do município. Após isso, o procedimento é notificar para limpeza e manutenção do terreno, que deve ser feita pelo proprietário”, explica o gestor.

Os proprietários têm prazo de 15 dias após a notificação para fazer a limpeza. Em caso de descumprimento, a multa aplicada é no valor de R$450. Em casos reincidentes, o valor da punição é dobrado. A multa fica vinculada ao IPTU do terreno.

Caso não seja possível localizar o proprietário, é publicado o chamamento no Diário Oficial do Município. Se ainda assim o proprietário não comparecer, o processo será encaminhado para a Procuradoria Geral (Progem) para adotar medidas legais para retorno do terreno ao patrimônio do Município e ser destinado para atender finalidade social.