A Prefeitura de Macapá emitiu nota neste sábado (21), esclarecendo sobre o processo de licitação para transporte público na capital, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Confira a nota na íntegra.

“A Prefeitura de Macapá abriu nesta sexta-feira (20), a concorrência pública nº 03/2022- CEL/SEGOV/PMM, para a contratação das empresas que ficarão responsáveis pelo transporte público da capital.Três empresas participaram do certame que, em primeira sessão, avaliou as propostas de preço. Uma das concorrentes apresentou intenção de recurso e a sessão foi suspensa.

A empresa, que representou no Tribunal de Contas do Estado, estava presente e não questionou os termos do edital após as respostas às impugnações apresentadas, motivo pelo qual a Comissão Especial de Licitação entendeu pela aplicação do princípio da economicidade e deu encaminhamento ao certame, exclusivamente com a abertura de proposta de preços.

De acordo com o Art. 109 da Lei 8666/1993, a concorrente que apresentou intenção de recorrer, tem o prazo de até cinco dias úteis para apresentação dos recursos. As demais também têm o mesmo prazo para apresentar as contrarrazões. A Prefeitura de Macapá ainda esclarece que durante o período de análise de recursos, os envelopes com documentos de habilitação dos participantes permanecerão em posse e guarda da comissão, devidamente rubricados e lacrados.

Todas as informações serão tempestivamente apresentadas ao TCE como forma de esclarecimento”.