A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano torna público nesta quinta-feira (25), o edital de atualização dos cadastros dos inscritos no processo do edital nº 001/2019-CGPMCMV/PMM para dar prosseguimento no processo de seleção dos futuros beneficiários do conjunto habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes).
O habitacional contará com 500 imóveis que atualmente já alcança 75% de execução de obra e com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026.
A atualização cadastral é totalmente online e necessária para a continuidade no processo de seleção dos beneficiários, atendendo às regras de classificação e hierarquização, conforme a Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades, Programa Minha Casa, Minha Vida.
Quem não realizar a atualização cadastral será desabilitado do processo de seleção, não cabendo recurso.
A atualização será feita a partir das 9h do dia 2 de outubro até às 23h59 do dia 8 de outubro, de forma online no portal SISHAB Macapá, o novo sistema habitacional disponível no site oficial da prefeitura. Todos os dados informados serão de total responsabilidade do declarante e este deve estar regularmente cadastrado no CadÚnico.
No caso do candidato que tinha duas ou mais inscrições no edital 2019, nesta fase da atualização cadastral somente uma será validada, mediante a vinculação ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Outro critério que deve ser atendido é que o candidato não pode ter sido beneficiado em nenhuma outra edição do Minha Casa, Minha Vida ou outros programas habitacionais do Governo Federal.
É importante ressaltar que a atualização dos dados é apenas o primeiro passo para a seleção dos beneficiários, que ainda devem passar pela fase de comprovação das informações declaradas e atender os critérios de elegibilidade do Programa Minha Casa Minha, bem como, passar pela pesquisa de enquadramento as regras do Programa realizado pela Caixa Econômica Federal.
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