Jornal Dos Municípios

Na manhã desta sexta-feira (24), em Laranjal do Jari, a Prefeitura participou de um treinamento técnico presencial promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, dentro das ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. A atividade reuniu gestores, equipes técnicas e servidores responsáveis pela gestão de informações públicas, com foco no aprimoramento dos mecanismos de transparência no município.

Durante o encontro, foram apresentados os critérios de avaliação utilizados pelo programa, além de atualizações metodológicas que orientam a análise dos portais institucionais em todo o país. Os participantes também receberam instruções detalhadas para o correto preenchimento da ferramenta de avaliação, etapa considerada essencial para garantir a padronização e a confiabilidade dos dados fornecidos pelos entes públicos.

Outro ponto de destaque foi a orientação voltada à melhoria do Portal da Transparência municipal, ferramenta fundamental para assegurar o acesso da população às informações sobre receitas, despesas, contratos e demais atos da administração pública. A capacitação buscou alinhar as práticas locais às exigências da legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação ativa de dados de interesse coletivo.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com apoio dos tribunais de contas estaduais, e tem como objetivo avaliar e incentivar a transparência nos órgãos públicos de todo o país. O levantamento considera critérios como clareza das informações, facilidade de acesso e atualização dos dados, estimulando melhorias contínuas na gestão pública.

A participação de Laranjal do Jari na capacitação reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a prestação de contas à sociedade. A expectativa é que, com a aplicação das orientações recebidas, o município avance na qualidade das informações disponibilizadas à população, promovendo maior controle social e fortalecendo a confiança nas instituições públicas.