Jornal Dos Municípios

Na manhã desta terça-feira (14), o prefeito Breno Almeida recebeu, em seu gabinete na Prefeitura, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE) e a equipe técnica da gestão municipal para tratar de temas relacionados à administração fiscal e à transparência na gestão pública.

O encontro, coordenado pela conselheira Maria Elizabeth Cavalcante, relatora do processo de acompanhamento da implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) no Estado, teve como foco a capacitação sobre o uso do sistema e orientações detalhadas sobre o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de Governo.

A reunião destacou a importância do cumprimento das exigências legais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando o compromisso da administração municipal com a eficiência, a transparência e o controle dos recursos públicos. Entre os pontos abordados, estiveram questões técnicas fundamentais para alinhar as ações da Prefeitura às diretrizes do Tribunal de Contas, assegurando uma gestão fiscal sólida e em conformidade com os princípios legais.

Durante o evento, foram debatidas estratégias para melhorar os processos de prestação de contas, além de promover maior integração entre os órgãos públicos. A conselheira Maria Elizabeth ressaltou a necessidade de capacitar as equipes técnicas e garantir que todos os gestores estejam preparados para lidar com as ferramentas de controle financeiro, como o SIAFIC, que busca unificar os sistemas de execução orçamentária em todo o Brasil.

O prefeito Breno Almeida destacou a relevância do encontro para o fortalecimento da gestão municipal. “Estamos empenhados em adotar práticas que garantam maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, sempre em consonância com as orientações do Tribunal de Contas”, afirmou.

A visita do TCE ao município reforça a parceria entre os órgãos fiscalizadores e a gestão municipal, promovendo o aprimoramento das práticas administrativas e o fortalecimento da confiança da população na administração pública.