Prefeita Paulinha Santos participa da promulgação da PEC 66 em Brasília

A prefeita de Serra do Navio, Paulinha Santos, participou nesta terça-feira da solenidade de promulgação da PEC 66 no plenário da Câmara dos Deputados, ocasião que contou com a presença de prefeitos de todo o estado do Amapá. O evento, que reuniu gestores de várias regiões, reforça o engajamento dos municípios amapaenses em torno de um projeto que promete aliviar a pressão fiscal e ampliar a autonomia financeira das administrações locais.

A PEC 66, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, representa uma mudança significativa nos parâmetros de pagamento de precatórios e na possibilidade de parcelamento de dívidas previdenciárias. Após aprovação em dois turnos no Senado, o texto seguiu para promulgação com ampla repercussão, tendo sido considerada uma conquista histórica pelas associações municipalistas.

Durante o ato, a presença dos prefeitos amapaenses reforçou o coro coletivo em torno das novas diretrizes. A participação ativa demonstra como os municípios, diante de desafios como redução de arrecadação e aumento de compromissos judiciais e previdenciários, vêm buscando soluções que garantam equilíbrio nas contas públicas e melhor desempenho das políticas sociais.

Com a promulgação, o Brasil inicia uma nova fase nas finanças municipais. Para líderes como Paulinha Santos, o momento inspira expectativas concretas. Municípios como Serra do Navio podem projetar melhor seus investimentos em áreas prioritárias — como educação, saúde, transporte e infraestrutura — a partir do fôlego fiscal gerado por prazos e condições mais equilibrados.

A mobilização dos gestores locais foi decisiva para o avanço da PEC, que representou um ponto de convergência entre o movimento municipalista e o Congresso, resultando em medidas que fortalecem a autonomia e o planejamento governamental.

Agora, a tarefa das prefeituras e dos conselhos municipais é traduzir essas conquistas legislativas em ações concretas. Será preciso regulamentar o acesso aos benefícios da nova norma, estabelecer protocolos de adesão e garantir transparência nos recursos liberados.

A presença da prefeita de Serra do Navio e de seus colegas amapaenses na solenidade é uma expressão clara da busca por justiça fiscal e sustentabilidade na gestão pública municipal. O desafio agora é transformar esse momento simbólico em melhorias reais para as comunidades que representam.