A Prefeitura de Porto Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou o edital de matrículas para o ano letivo de 2026 da Creche Gustavo Moraes da Silva. Conforme o comunicado, o período de solicitação de matrícula ocorre de 8 a 19 de dezembro, nas dependências da creche e durante o horário de funcionamento.
A unidade fica no bairro Manoel Cortez, na Rua José Airton do Nascimento, e atende em dois turnos, de segunda a sexta-feira: das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. A orientação é que pais e responsáveis procurem a escola dentro do prazo para formalizar o pedido e obter informações sobre critérios, documentação e etapas seguintes previstas no edital.
A etapa se soma a outras ações recentes de planejamento da rede municipal. Em publicação oficial, a prefeitura informou que realizou a Chamada Escolar 2026 entre 14 de outubro e 14 de novembro, com o objetivo de mapear a demanda e garantir organização no início do ano letivo. O levantamento anual, inclusive, está alinhado a medidas nacionais de transparência da fila e da procura por vagas em creche, estabelecidas em legislação federal.
A matrícula na educação infantil é um tema central para os municípios, responsáveis por ofertar creche e pré-escola. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define a creche como atendimento para crianças de até três anos. Na prática, a abertura de prazos e editais se torna decisiva para que famílias, especialmente as que dependem do serviço para conciliar trabalho e cuidado, possam acessar a rede e planejar o próximo ano.
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