Jornal Dos Municípios

Por recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), os gestores municipais de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, localizados na região centro-oeste do Estado, assinaram o termo de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Governo Federal, de combate ao analfabetismo. Em razão de ter obtido êxito na atuação, a Promotoria de Pedra Branca do Amapari arquivou o procedimento instaurado.

A promotora de justiça e titular da Comarca que compreende os dois municípios, Carolina Oliveira, informou que a demanda foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Educação) para impulsionar a participação dos municípios amapaenses no Brasil Alfabetizado, a fim de combater o analfabetismo entre as pessoas de 15 anos ou mais e para a elevação da escolaridade.

Ao aderirem ao PBA, os municípios devem apresentar um Plano de Alfabetização para receber recursos federais para investir na educação de jovens e adultos, de acordo com as estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política lançada pelo Ministério da Educação (MEC) em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal.

A representante do MP-AP informou que as Prefeituras conseguiram proceder a adesão, como recomendado, mesmo tendo um curto prazo para acessar o programa. “É com imensa alegria que a finalidade almejada neste procedimento foi cumprida em menos de quinze dias, algo louvável, tendo em vista que, em casos semelhantes, o procedimento perdurava por meses. Não obstante ser obrigação dos gestores públicos exercer as atribuições que lhes são próprias, é necessário reconhecer que as municipalidades, no decorrer do segundo semestre de 2024, estão cooperando mais com Ministério Público, em especial com esta Promotoria, ao prestar as informações solicitadas ou requeridas”, comemorou Carolina Oliveira.

Brasil Alfabetizado

O Programa Brasil Alfabetizado disponibilizou 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027.  O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização.