Jornal Dos Municípios

PGJ Ivana Cei recebe dos dirigentes da Câmara de Vereadores de Macapá documentação sobre as eleições internas da Casa

Nesta quinta-feira (16), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, recebeu, na sede do MP-AP, o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Marcelo Dias, demais dirigentes e a Assessoria Jurídica da Casa de Leis municipal, que entregaram à procuradora toda a documentação e legislação relativa ao processo eleitoral da Mesa Diretora.

Marcelo Dias, ao entregar o regimento interno da casa e demais documentos, disse que o processo de reeleição seguiu a Lei Orgânica da Casa, de 2019. “Fizemos tudo às claras, totalmente dentro da legalidade, com transparência, divulgação no Diário Oficial, e estamos bem tranquilos. Gostaríamos que a senhora tomasse conhecimento de todo o processo e agradecemos por esta oportunidade”, disse o presidente da Câmara.

A reeleição da atual Mesa Diretora do legislativo municipal de Macapá foi denunciada por dois vereadores ao MP-AP. Por esse motivo, a 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações instaurou Notícia de Fato nº 0005013-73.2021.9.04.000, em que apura eventual ilegalidade.

Estavam presentes os vereadores Gian do Nae, Cláudio Góes e Carlos Murilo e advogado Ricardo Oliveira, assessor jurídico da Câmara. Ricardo Oliveira esclareceu que a mesma documentação também foi encaminhada para a citada Promotoria, a fim de que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Após ouvir a explicação dos parlamentares, a PGJ Ivana Cei observou a necessidade de atualização da legislação interna das Casas de Leis, de um modo geral, para evitar eventual prejuízo ao processo democrático. Na ocasião, a procuradora também cobrou melhorias no Portal da Transparência da Câmara.

O presidente Marcelo Dias assegurou que o setor de Tecnologia da Informação vai intensificar o trabalho, visando facilitar o acesso a todas as informações sobre a execução financeira do parlamento municipal da capital.